A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 4.855/11, de autoria do deputado Ademir Menezes (PSD), que altera a Lei nº 12.881, de 3 de junho de 1996, que dispõe sobre a realização de exame médico para o ingresso em academias de ginástica e similares. A votação ocorreu na reunião desta terça-feira, 6.

O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que o exame médico é imprescindível antes de iniciar qualquer atividade física, porém o médico é quem deve definir quais e quantos tipos de exames ou testes serão necessários. Esses exames dependerão, segundo Ademir Menezes, do estado de saúde do indivíduo e de outros fatores, como faixa etária, sexo, peso, altura, histórico clínico e outros.

"Levando em conta que as academias de ginástica e similares prestam relevantes serviços à saúde pública, através da ação dos profissionais de educação física, é imprescindível e justo também que os Poderes Públicos reconheçam as academias e similares como entidades da área da Saúde, para que, assim, seja dada mais atenção a este setor, no que se refere ao fomento e à sua fiscalização”, justificou o deputado.

Caso se torne lei, a matéria determinará que a fiscalização fique ao encargo das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual e do Conselho Regional de Educação Física.

A matéria foi distribuída para o relator, deputado Doutor Joaquim (PSD), e, para se tornar lei, precisa ainda do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.