Projetos aprovados
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou um total de 11 pareceres da relatoria, todos referentes a matérias de autoria parlamentar, na tarde desta terça-feira, 6. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral.
Na ocasião, foi aprovado parecer favorável a matéria de autoria do líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), de nº 4.852/11. O projeto denomina “Colégio Estadual Francisco Maria Dantas” a uma escola em construção, situada na capital goiana.
Também foram incluídas na pauta de votações duas matérias de autoria parlamentar, ambas aprovadas durante a sessão de hoje: uma delas é o projeto nº 4.746/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que recebeu parecer favorável do relator Frederico Nascimento (PSD).
A matéria dispõe sobre acessibilidade digital aos portadores de deficiência visual, no âmbito do Estado de Goiás, e determina que ferramentas de acessibilidade digital sejam instaladas nos órgãos da administração pública estadual e municipal, em lan houses e cybercafés, e em escolas públicas e privadas que disponibilizem terminais de computadores aos alunos.
A outra matéria incluída na pauta é a de nº 657/2012, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB). A proposta altera, modifica e adiciona dispositivo da resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, relativo à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e à Comissão de Turismo. O parecer do relator José Essado (PMDB), contrário à matéria, foi aprovado pelos deputados-membros da CCJ.
Confira, abaixo, a relação das demais matérias aptas a votação, que tiveram seus respectivos pareceres aprovados durante a sessão de hoje:
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PROCESSO Nº 4.659/11
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DEPUTADO MAURO RUBEM Institui o Observatório de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás e dá outras providências. 17.11.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5.025/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para servidores públicos e dá outras providências. 06.12.11- Relator – Dep.Luiz Carlos do Carmo 05.03.12- PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 4.855/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Altera a Lei nº 12.881, de 03 de junho de 1996, que dispõe sobre a realização de exame médico que especifica. 01.12.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 4.409/11 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Cria o Dia da Valorização do Militar Estadual Goiano e dá outras providências. 27.10.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 4.748/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas. 22.11.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio 05.03.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 5.029/11 |
DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica de Deusem Jesus Cristo(ABEDI) de Itapuranga - Goiás, com sede na cidade de Itapuranga-GO. 06.12.11 – Relator – Dep. José de Lima 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 4.747/11
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DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a entidade AMEM/GO- Associação Maçônica de Assistência Social em Goiás. 22.11.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 3.936/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a casa de recuperação nova Nascimento, no município de Anápolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11 – Vista – Dep. José de Lima 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |