A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 7, reunião ordinária para a distribuição e votação de matérias. Durante a reunião, o relator do processo que analisa as contas do ex-governador Alcides Rodrigues (PP), relativas ao ano de 2010, deputado José de Lima (PDT), deve apresentar seu parecer final, já que, como manda a legislação, foi cumprido o prazo regimental para apresentação da defesa, que venceu na sexta-feira, 2.

Encarregado da defesa de Alcides, o advogado e ex-deputado estadual Ernesto Roller protocolou, na sexta-feira, 2, na Comissão de Finanças, um documento em que critica o resultado do parecer apresentado pelo TCE.

No documento, Roller afirma que o julgamento das contas tem caráter político e que a rejeição delas já é esperada na Assembleia por causa da maioria que o Governo mantém na Casa.

Conforme o presidente da Comissão, Helio de Sousa (DEM), caso José de Lima acompanhe o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também recomende a rejeição das contas de Alcides, o documento será enviado para votação no Plenário. “O Plenário é soberano e terá uma participação decisiva no processo. Se os deputados mantiverem a mesma posição, o relatório será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tomará as providências necessárias”, informou.

Em decisão inédita, o TCE se posicionou, no ano passado, pela rejeição das contas de Alcides, que foram encaminhadas à Assembleia ainda no primeiro semestre de 2011. Por causa da polêmica envolvendo o assunto, a Casa de Leis instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também concluiu seus trabalhos com a  mesma recomendação.

Pauta

A pauta da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira traz um processo apto a votação. Trata-se do projeto n° 750/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social.

O objetivo da matéria é proporcionar a esta parcela da população acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, mediante celebração de convênios com os municípios goianos. O relator do projeto foi o deputado Karlos Cabral (PT), que apresentou parecer pela diligência da matéria para a obtenção de maiores informações a respeito de sua viabilidade.

Ainda consta na pauta para distribuição para relatoria parlamentar o projeto n° 4.054/08, que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos. A autoria é do deputado Mauro Rubem (PT).