CCJ aprova projetos que beneficiam entidades assistenciais no Estado
Três projetos de lei que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nessa terça-feira, 6, declaram de utilidade pública entidades no Estado de Goiás.
Entre as instituições beneficiadas estão a Casa de Recuperação Nova Nascimento, no município de Anápolis; a Associação Beneficente Evangélica de Deus em Jesus Cristo (Abedi), no município de Itapuranga; e a Associação Maçônica de Assistência Social em Goiás (Amem-GO), na capital.
O parecer da CCJ vai ser encaminhado para aprovação em Plenário e posteriormente para análise das comissões temáticas. Para se tornar lei, a matéria precisa, além da aprovação nas Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.
Caso as matérias se tornem lei, todas essas entidades passarão a usufruir de benefícios específicos como, por exemplo, a possibilidade de celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, e, assim, não ficarem somente na dependência de pequenas parcerias que são celebradas com o Poder Público e empresas privadas.