O relatório sobre as contas do ex-governador Alcides Rodrigues (PP), relativas ao último ano do mandato, deverá ser entregue na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa que será realizada na quarta-feira da semana que vem, dia 14.

O presidente da Comissão, deputado Helio de Sousa (DEM), informou que a entrega do relatório — que seria hoje, conforme divulgou o site da Assembleia às 9h18 — ficou para a próxima reunião da Comissão, no dia 14, quando o relator do processo que analisa as contas do ex-governador, deputado José de Lima (PDT), deverá apresentar seu parecer final. O relatório já pode ser apresentado porque, como manda a legislação, foi cumprido o prazo regimental para apresentação da defesa.

Encarregado da defesa de Alcides, o advogado e ex-deputado estadual Ernesto Roller protocolou, na sexta-feira, 2, na Comissão de Finanças, um documento em que critica o resultado do parecer apresentado pelo TCE. No documento, Roller afirma que o julgamento das contas tem caráter político e que a rejeição delas já é esperada na Assembleia por causa da maioria que o Governo mantém na Casa.

Conforme o presidente Helio de Sousa, caso José de Lima acompanhe o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também recomende a rejeição das contas de Alcides, o documento será enviado para votação no Plenário. “O Plenário é soberano e terá uma participação decisiva no processo. Se os deputados mantiverem a mesma posição, o relatório será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tomará as providências necessárias”, informou.

Em decisão inédita, o TCE se posicionou, no ano passado, pela rejeição das contas de Alcides, que foram encaminhadas à Assembleia ainda no primeiro semestre de 2011. Por causa da polêmica envolvendo o assunto, a Casa de Leis instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também concluiu seus trabalhos com a  mesma recomendação.