O programa Entrevista da TV Assembleia, gravado na manhã desta quarta-feira, 7, recebeu o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), para falar sobre o relatório das contas do ex-governador Alcides Rodrigues (PP), relativas ao ano de 2010.

Em decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se posicionou, no ano passado, pela rejeição das contas de Alcides, que foram encaminhadas à Assembleia ainda no primeiro semestre de 2011. Por causa da polêmica envolvendo o assunto, a Casa de Leis instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também concluiu seus trabalhos com a mesma recomendação.

Segundo Helio de Sousa, o relator do processo, deputado José de Lima (PDT), informou que o relatório será entregue na próxima quarta-feira, 14, quando deverá ser apresentado seu parecer final, já que, como manda a legislação, foi cumprido o prazo regimental para apresentação da defesa, que venceu na sexta-feira, 2.

“O TCE é um órgão auxiliar da Assembleia. José de Lima está providenciando o relatório com apoio de sua assessoria e também da Procuradoria da Casa. Tenho certeza de que estão buscando traduzir a realidade. Por ser um fato inédito, tomaremos todos os cuidados possíveis após esse parecer, permitindo que todos os itens necessários sejam analisados”, explicou o deputado.

Encarregado da defesa de Alcides, o advogado e ex-deputado estadual Ernesto Roller protocolou, na sexta-feira, 2 de março, na Comissão de Finanças, um documento em que critica o resultado do parecer apresentado pelo TCE. No documento, Roller afirma que o julgamento das contas tem caráter político e que a rejeição delas já é esperada na Assembleia por causa da maioria que o Governo mantém na Casa.

Em resposta, Helio de Sousa acredita que o foco está sendo desviado. “Teremos um desenrolar altamente técnico”, reforçou.

Saúde

Helio de Sousa, que também é médico e já ocupou o cargo de titular da Secretaria Estadual de Saúde, em 2008, defendeu também, durante o programa, a aprovação do Fundo de Saúde.

“Fui procurado pelo atual secretário, juntamente com os cinco últimos que ocuparam a mesma função. Na oportunidade, manifestamos qual seria a solução para a Saúde, no Estado. Por unanimidade de pensamento, todos entenderam que o secretário precisa de autonomia administrativa e financeira, a fim de permitir a agilidade necessária”, destacou.

Para desburocratizar os processos na área e qualificar o atendimento, a Governadoria está encaminhando à Assembleia Legislativa projeto que reformula a Lei Estadual n° 9.593, de 10 de dezembro de 1984, que instituiu o Fundo Especial de Saúde (Funsep).

Trata-se de um instrumento de gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde de competência do Estado, de natureza contábil, financeira e orçamentária, com autonomia, conforme legislação e normas do SUS.

Esta edição do programa Entrevista será exibida nesta quarta-feira, 7, às 19 horas, no canal 8 da Net e pelo Portal.