O projeto de lei n° 676/2012, da Governadoria, tramita na Assembleia Legislativa com o objetivo de criar, na estrutura da Polícia Militar, a chefia do Estado-Maior Estratégico, com o respectivo cargo de provimento em comissão. A matéria foi lida em Plenário, na sessão ordinária de quarta-feira, 7, e passará pela avaliação da Comissão Mista, antes de seguir para duas votações plenárias.

"Torna-se oportuno dizer que, desde o advento da reforma administrativa de que trata a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, o Comando Geral da Polícia Militar vem reivindicando essa criação sob o argumento de que, atualmente, existem na Corporação o quantitativo legal de 28 cargos de coronel QOPM, e apenas 27 cargos privativos desses oficiais superiores, de provimento em comissão", justifica a Governadoria, sobre a criação do cargo de Chefe do Estado-Maior Estratégico, símbolo CDS-3.

De acordo com o Comando Geral da Polícia Militar, a alteração se faz necessária para o melhor desempenho da atividade policial militar. "Devido à complexidade das atividades desempenhadas pela Polícia Militar, o Comando da Corporação necessita de uma assessoria superior na área operacional que lhe sirva como instrumento facilitador na ampliação de sua visão estrutural da Corporação, proporcionando uma administração estratégica operacional que possibilitará melhorias na qualidade dos serviços prestados pela PM", acrescenta o Comando Geral.

O impacto orçamentário e financeiro sobre as contas do Tesouro Estadual, com essa criação, será o seguinte: R$ 57.600,00, no exercício de 2012; R$ 86.400,00, em 2013; e R$ 86.400,00, no exercício de 2014.