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Três projetos da Governadoria tratam de doação de imóveis

12 de Março de 2012 às 16:29

Dentre os projetos de lei da Governadoria lidos em Plenário na quarta-feira, 7, três deles tratam de doações de imóveis urbanos. Confira o teor das matérias, abaixo:

Projeto de lei nº 665/2012:
Autoriza a aquisição, por doação do município de Uruaçu/GO, do imóvel urbano que se destina à construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar da cidade;

Projeto de lei nº 667/2012:
Autoriza a alienação, por doação onerosa, das glebas de terras. A autorização é necessária para que a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) possa realizar obras de ampliação de um Centro de Reservação no bairro Jardim Curitiba I, bem como a implantação de outro Centro de Reservação no bairro Jardim Curitiba II;

Projeto de lei nº 668/2012:
Autoriza a aquisição, por doação onerosa, por parte dos municípios que lhes detêm o domínio das áreas urbanas que indica, quais sejam, Caldas Novas, Cocalzinho de Goiás e Planaltina. 

Os projetos devem ser encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. 

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