Três projetos da Governadoria tratam de doação de imóveis
Dentre os projetos de lei da Governadoria lidos em Plenário na quarta-feira, 7, três deles tratam de doações de imóveis urbanos. Confira o teor das matérias, abaixo:
Projeto de lei nº 665/2012: Autoriza a aquisição, por doação do município de Uruaçu/GO, do imóvel urbano que se destina à construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar da cidade;
Projeto de lei nº 667/2012: Autoriza a alienação, por doação onerosa, das glebas de terras. A autorização é necessária para que a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) possa realizar obras de ampliação de um Centro de Reservação no bairro Jardim Curitiba I, bem como a implantação de outro Centro de Reservação no bairro Jardim Curitiba II;
Projeto de lei nº 668/2012: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, por parte dos municípios que lhes detêm o domínio das áreas urbanas que indica, quais sejam, Caldas Novas, Cocalzinho de Goiás e Planaltina.
Os projetos devem ser encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.