A Assembleia Legislativa sediou na tarde na sexta-feira, 9, audiência pública organizada pelo projeto "A Câmara Quer te Ouvir", promovido pela Ouvidoria da Câmara Federal. O evento traz deputados da Câmara Legislativa Federal aos Parlamentos Estaduais com o objetivo de consultar a população das diversas regiões do País sobre os temas discutidos no Parlamento Federal.

O evento foi aberto pelo deputado estadual Talles Barreto (PTB), que representou a Casa e teve a coordenação do ouvidor-geral da Câmara Federal, o deputado federal mineiro, Miguel Corrêa(PTdoB)
Também participaram da mesa de discussões, os deputados Jovair Arantes (PTB/GO); Armando Vírgilio (PSD/GO); Leandro Vilela (PMDB/GO); Rubens Otoni (PT/GO) e o  deputado federal mineiro Luís Tibé (PTdoB-MG).

A visita do ouvidor-geral da Câmara e responsável pela coordenação dos trabalhos, deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG) a Goiânia, teve como finalidade ouvir a sociedade sobre temas em discussão no Parlamento Federal, para que a opinião do cidadão possa influenciar as decisões do Congresso Nacional. A ideia é que as pessoas impossibilitadas de ir a Brasília e que não utilizem canais de participação alternativos, como e-mail e o 0800, possam ser ouvidas diretamente pelos parlamentares.

O projeto "A Câmara Quer te Ouvir” foi criado na atual gestão da Ouvidoria Parlamentar. Até o momento, seis Estados o receberam: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, contando com 1.300 participações, entre representantes de sindicatos, movimentos sociais, comunitários e estudantis, além da população em geral.

Para a escolha dos locais das audiências, a Ouvidoria tem adotado o critério regional: percorre-se um Estado em cada região, e, encerrando as cinco regiões, inicia-se um novo ciclo.

Coletiva

Antes da abertura, às 14 horas, foi realizada uma coletiva, no Auditório Costa Lima, para repassar à imprensa informações sobre o projeto e seus objetivos. Participaram da coletiva, mediando painéis, os deputados federais goianos: Armando Vergílio (PSD), Jovair Arantes (PTB), Rubens Otoni (PT) e Leandro Vilela (PMDB). Também participaram o deputado federal mineiro Luís Tibé (PTdoB-MG), e o coordenador do evento, deputado federal Miguel Corrêa.

Durante a coletiva, o deputado Luís Tibé disse que a participação popular no projeto tem variado de Estado para Estado. O parlamentar, que é presidente nacional do PTdoB, lembrou que a Lei da Ficha Limpa é a única de iniciativa popular aprovada pela Câmara até hoje, mas ressalvou que outros projetos, como um de autoria do deputado Marco Maia, que vai permitir a assinatura eletrônica nos projetos de lei apresentados pelos cidadãos, poderão incentivar uma maior participação dos brasileiros no processo político.

“No encontro realizado no Rio de Janeiro, por exemplo, tivemos a presença de um público expressivo. Mas em outras unidades da Federação, como o Estado do Amazonas, a audiência deixou bastante a desejar”, avaliou.

Após o início da audiência, aberta pelo deputado Talles Barreto, o ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, Miguel Corrêa disse que o debate dos grandes temas do Congresso deve ser feito ouvindo a população. “A sociedade deve se tornar mais próxima da Câmara e influenciar as decisões do Congresso Nacional”, disse.

Miguel Corrêa afirmou ainda que, tradicionalmente, as ouvidorias costumam atuar de maneira passiva, ou seja, aguardam uma ação para que possam gerar efeitos. De acordo com o congressista, a característica itinerante do projeto permite uma postura proativa por parte da Câmara dos Deputados, estimulando o debate direto junto aos cidadãos e permitindo a obtenção de informações que possam auxiliar no aperfeiçoamento da produção legislativa.

"O objetivo é colher opiniões da população, ouvir as pessoas. Imagine se o Executivo ou o Supremo Tribunal Federal ouvisse a sociedade em suas audiências. Isso é algo raro, e não o digo por provocação, já que fomentar o debate é uma característica do Parlamento. Ações dessa natureza estimulam uma maior participação das pessoas nos rumos do Estado", avaliou o congressista.

Miguel Corrêa disse que o deputado federal Henrique Fontana, que relata o projeto de Reforma Política, aproveitou sugestões da população em sua manifestação sobre a matéria. As informações, de acordo com o ouvidor-geral, foram colhidas durante a realização de edições anteriores do projeto.

"Os deputados-relatores podem acatar, em suas manifestações, sugestões de populares. Essa proximidade aperfeiçoa o trabalho parlamentar, oferece novas possibilidades à atividade legislativa, além de colher reivindicações de grupos populares e movimentos sociais", afirmou o deputado federal.

Miguel Corrêa disse ainda que conhece apenas um projeto de lei aprovado que teve iniciativa popular, a chamada Lei da Ficha Limpa, que impede a postulação a cargos eletivos de cidadãos com condenação. De acordo com ele, há iniciativas no Congresso para aumentar e facilitar essa participação da sociedade na construção das leis.

"Uma das ações hoje, em debate, é a substituição da assinatura presencial pela realizada através da internet. Essa mudança em discussão poderá aumentar a celeridade na propositura de leis e a participação das pessoas nesse processo de maneira rápida, simples e barata", afirmou Miguel Corrêa.

Sugestões

Prosseguindo na condução da audiência, o mediador Miguel Corrêa concedeu a palavra aos participantes do debate. Representantes de segmentos da sociedade registraram suas opiniões e dúvidas sobre temas de relevância nos cenários estadual e federal.

Os primeiros participantes que fizeram o uso da palavra abordaram temas como: Lei das Licitações, com ênfase nas empresas de arquitetura e engenharia; mobilidade urbana e transporte público; recuperação das rodovias GO-060 e BR-153; a inclusão de representantes das minorias na Reforma Política; a situação, em Goiás, dos doentes renais crônicos.

Foram abordados, ainda: a reforma administrativa da Funai e o fechamento da Casa do Índio, em Goiânia; o combate às drogas, através da prisão de médios e pequenos traficantes que se passam por usuários; e mudanças no Código Penal Brasileiro.

Violência

Na mesma ocasião, o deputado federal Armando Vergílio (PSD-GO) registrou, junto à Ouvidoria da Câmara dos Deputados, sua preocupação com a violência na região goiana do Entorno do Distrito Federal, que, segundo ele, concentra os maiores índices de crimes violentos no Estado.

Segundo dados apresentados pelo deputado goiano, o Entorno do Distrito Federal abriga 17,5% da população de Goiás e registra 30% da violência no Estado. Ainda de acordo com ele, 50% dos homicídios dolosos, em Goiás, se concentram naquela região do Estado.

"É necessária uma conjugação de esforços entre as Secretarias de Segurança Pública de Goiás e do Distrito Federal para conter o problema. O Distrito Federal tem mais recursos do que nós e precisa dar atenção a esse problema compartilhado pelas duas unidades da Federação”, disse.

Armando Vergílio destacou ainda a crescente violência dentro das famílias, que tem sido influenciada pelo uso de crack entre os jovens. O deputado se colocou veementemente contra a liberação de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol. Segundo ele, a Federação Européia de Futebol, a Uefa, proibiu a venda dessas bebidas nas partidas da próxima Eurocopa, sendo que o Brasil está indo para o caminho inverso.

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