CCJ pode apreciar nove projetos parlamentares hoje
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá apreciar nesta terça-feira, 13, nove processos aptos para votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria parlamentar. A reunião, ordinária, será realizada no horário regimental, às 14 horas, e presidida por Daniel Messac (PSDB).
Todos os projetos de lei que serão apreciados são de iniciativa parlamentar. As matérias versam sobre a instituição da semana estadual de combate e prevenção da artrite reumatoide, a utilização de papéis reciclado pelos órgãos públicos, entre outros.
Abaixo, confira o teor da pauta prévia:
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 782/12 |
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em curso regulares e presenciais de ensino médio, técnico, superior e de pós-graduação.. |
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PROCESSO Nº 783/12 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a divulgação de mensagens educativas de conscientização sobre a proteção aos animais e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 784/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos ou privados de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 785/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado. |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 5258/11 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a semana estadual de combate e prevenção da artrite reumatóide. 15.12.11 Relator- Dep. Hélio de Sousa. 07.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5303/11 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a utilização compulsória de papéis reciclados pelos órgãos públicos do estado de Goiás e dá outras providencias. 15.12.11 Relator- Dep. Hélio de Sousa. 07.03.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 5257/11 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Altera a redação do inciso I, alínea “C” do artigo 264, da lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias. 15.12.11 Relator- Dep. Hélio de Sousa. 07.03.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 0520/12
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DEPUTADO HELDER VALIN Institui o dia estadual do tropeiro. 01.03.12 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 07.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5255/11 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Denomina rodovia WALQUÍRIO CARNEIRO BARROS a rodovia GO-220 que interliga a cidade de Perolândia ao município de Portelândia. 15.12.11 Relator- Dep. Hélio de Sousa. 07.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 4848/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de banheiros, químicos ou definitivos, em férias livres, no âmbito do Estado de Goiás. 01.12.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 07.03.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 4684/11
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DEPUTADO KARLOS CABRAL Altera o inciso II, do artigo 6º , da lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. 22.11.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 07.03.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 4851/11 |
DEPUTADOLUIS CESAR BUENO Declara os 14 painéis das estações da via sacra localizados na rodovia GO-060 patrimônios artístico-cultural do Estado de Goiás. 01.12.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 07.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA |