A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa faz visita nesta terça-feira, 13, aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Cumari e Orizona.

O objetivo é conhecer in loco a realidade enfrentada pelos conselhos no que diz respeito à estrutura física e de pessoas de que dispõem e os casos que geram maior número de atendimento e em que há violação aos direitos das crianças e adolescentes, dando continuidade às discussões tratadas através de audiências públicas regionais, no ano de 2011.

Presidente da Comissão, o deputado Carlos Antonio (PSC) ressaltou que, além de tratar de questões afetas a esses Conselhos, ministrará orientação prévia para realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Os Conselhos Tutelares e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a missão de contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.”

Carlos Antonio pretende ainda colocar os conselheiros tutelares a par da tramitação, no Senado Federal, do projeto de Lei que visa regulamentar a profissão dos conselheiros. “O projeto vai mudar a realidade dos conselheiros tutelares quanto à remuneração, unificação das eleições e ao mandato de quatro anos”, sintetiza.

O parlamentar também participa esta semana de reunião do Conselho Estadual da Criança e Adolescente que acontece em Caldas Novas.