PROCESSO 699-2011

Deputado HENRIQUE ARANTES

Obriga a utilização de aparelho GPS nas viaturas das Polícias Militar e Civil, no Estado de Goiás.

PROCESSO 743-2011

Deputado LUIS CÉSAR BUENO

Institui a Política de Recuperação dos Aquíferos da Região Metropolitana do Estado de Goiás.

PROCESSO 785-2011, 1041-11 e 1269-2011

Deputados EVANDRO MAGAL E OUTROS

Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizar cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência.

PROCESSO 889-2011

Deputado ISO MOREIRA

Dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer.

PROCESSO 3829-2011

Deputado SAMUEL BELCHIOR

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO SEMENTE DA VIDA – PROJETO SEMEAR, nesta Capital).

PROCESSO 898-2011

Deputado LUIS CÉSAR BUENO

Institui o Índice Goiano de Responsabilidade Social.

PROCESSO 899-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades prestadoras de serviços de saúde.

PROCESSO 1.040-2011

Deputado DANIEL VILELA

Dispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências.

PROCESSO 3.418-2011

Deputado DANIEL MESSAC

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KERIGMA -ABEKE-, no Município de Anápolis.

PROCESSO 4.657-2011

Deputado JÂNIO DARROT

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (AÇÃO AMBIENTAL CIDADÃ MEU LAR, MINHA VIDA  –ACC-LAVI–, nesta Capital).

PROCESSO 3.744-2011

Deputado MAURO RUBEM

Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 65 anos.

À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO 4.152-2011

Deputado ADEMIR MENEZES

Institui a Semana Estadual de Combate à Pedofilia na Internet e dá outras providências.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4.334-2011

Deputado ADEMIR MENEZES

Dá denominação de NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA a Escola Estadual situada no Município de Aparecida de Goiânia.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4.335-2011

Deputados DANIEL VILELA E FRANCISCO GEDDA

Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Oswaldo Rodrigues da Cunha a GO-206, no trecho que liga Chapadão do Céu a Itumirim).

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4.341-2011

Deputado ADEMIR MENEZES

Dá denominação ao próprio público que especifica (Escola Estadual Professor Olaides Bonifácio da Silva, no Município de Aparecida de Goiânia).

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4.409-2011

Deputado MAJOR ARAÚJO

Institui o Dia da Valorização do Militar Goiano e dá outras providências.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4.451-2011

Deputado VALDENÔR BRAZ

Dá denominação ao próprio público que especifica (Ginásio de Esporte Maria Rita de Castro Coelho, situado no Município de Luziânia-GO).

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4.570-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas à prazo.

À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

PROCESSO 4.656-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Concede título de cidadania ao Senhor Siles Armando de Oliveira.

À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO 4.685-2011

Deputado VALCENÔR BRAZ

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Feira do Troca de Olhos D’Água, realizada no Município de Alexânia-GO.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4.659-2011

Deputado MAURO RUBEM

Institui o Observatório de Direitos Humanos no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências.

À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO 4.746-2011

Deputado HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre acessibilidade digital aos portadores de deficiência visual.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

PROCESSO 4.750-2011

Deputado HILDO DO CANDANGO

Altera a Lei nº 15.035, de 09 de dezembro de 2004, que institui o Dia Estadual dos Doadores de Sangue.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4.852-11

Deputado HELDER VALIN

Dá denominação ao próprio público que especifica (Colégio Estadual Francisco Maria Dantas a escola em construção no Residencial Mansões Paraíso, nesta capital).

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

268

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos do SENAI Goiás (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e da FIEG (Federação das Indústrias do Estado de Goiás), no dia 12 de março do ano em curso.

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

269

Ao Governador do Estado de Goiás

Requer apoio ao Movimento dos Professores e Administradores da Rede Estadual de Educação de Pires do Rio visando à continuidade da valorização de uma educação de qualidade.

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

270

Ao Governador do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Santuário do Divino Pai Eterno, no Município de Trindade, no dia 03 de setembro do ano em curso.

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

271

Ao Presidente da CMTC

Solicita a instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus do transporte coletivo.

DEPUTADO TALLES BARRETO

272

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Senhores: Aparecido Sparapani, Gerfeson Aragão de Melo e Walber Miranda Castro,em Sessão Solenea realizar-se no dia 26 de março de 2012.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

273

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo e fio de cobre, alumínio, bateria e transformador nos ferros velhos, desmanches e congêneres do Estado de Goiás, bem como prevê a punição dos estabelecimentos que comercializarem esses materiais sem procedência.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

274

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei alterando as disposições da Lei 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, e da Lei 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, no tocante à instituição da transferência remunerada para a reserva das policiais militares femininas e bombeiras militares aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, objetivando estender às militares do Estado de Goiás as conquistas já previstas na Carta Cidadã de 1998.

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

275

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás

Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao 3º Sargento PM Antônio Luiz Vieira Sobrinho,em Sessão Solenea ser agendada.

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

276

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 105º aniversário de emancipação político-administrativa da Cidade de Anápolis-GO, e de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira no dia 06 de agosto do ano em curso.

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM DE CASTRO

352

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Peritos Criminais do Estado de Goiás e de entrega de Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, no dia 03 de dezembro do ano em curso.

DEPUTADO JOSÉ VITTI

353

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Indústria, no dia 18 de maio do ano em curso.

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

354

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos policiais militares: 2º Sargento Ana Maria de Oliveira, 2º Sargento Marcos Antônio dos Santos, 3º Sargento Odair Francisco Borba, Soldado Charliton Pereira dos Santos, Soldado Vinicius Lopes Silva e Soldado Walderli Lopes de Souza Junior, no dia 07 de maio do ano em curso.

DEPUTADO JOSÉ VITTI

355

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Goiano, a realizar-se no dia 15 de junho do ano em curso.

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

356

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a diversos policiais militares, no dia 30 de março do ano em curso.

DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA E BRUNO PEIXOTO

357

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Advogado, no dia 10 de agosto do ano em curso.

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

378

Ao Presidente da CAESB

Solicita o envio de um relatório sobre os investimentos e dotação orçamentária que será comprometida no ano de 2012 para a implantação e ampliação do sistema de saneamento básico (água tratada e tratamento de esgoto) no Município de Águas Lindas de Goiás.

DEPUTADO CARLOS ANTONIO E HUMBERTO AIDAR

379

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Cronista Esportivo e de entrega de Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, no dia 22 de outubro do ano em curso.

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

380 ao 387

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Senhores: Átila Souza do Nascimento, Marco Túllio Dantas Leão, Venâncio Neto de Souza Lobo, Leandro Duarte Rios, Manoel Venâncio de Souza Ramos, Rodrigo Barbosa da Silva, Clodoaldo Cesar de Morais e Jânio Nunes Pereira, em sessão a ser agendada.

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

388

Ao Presidente da AGETOP

Solicita o envio a esta Casa de relatório sobre a real situação da construção do Colégio Estadual Nazir Safatle.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

389

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos seguintes policiais militares: 1º Sargento Rui Cardoso Mota, Cabo Antonio Eurípedes Rosa, Cabo Helio Candido da Silva, 3º Sargento Oseas Angelo do Nascimento, 3º Sargento Newton Ramos de Araujo, 3º Sargento Claudiomir Martins de Oliveira, Soldado Valdeci Fernandes de Lima, 1º Sargento Ezequias Alves Gadelha e ao Senhor Kleber de Sousa Miguel, em sessão a ser agendada.

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

390

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a diversos policias militares, no dia 17 de agosto do ano em curso.

DEPUTADO MAURO RUBEM

433

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer o envio de convite ao Governador do Estado de Goiás para comparecer a esta Casa e prestar informações sobre a atuação do Executivo diante de infiltração de organizações criminosas no seio do aparato estatal, conforme revelado pelas operações Sexto Mandamento e Monte Carlo, conduzidas pela Polícia Federal.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

434

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer o envio de convite aos procuradores da república Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira para comparecerem a esta Casa, em audiência pública, a fim de prestar informações sobre o que foi apurado na Operação Monte Carlo, que investiga a infiltração de organizações criminosas no seio do aparelho estadual.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

435

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa o Secretário de Estado da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga, para prestar informações sobre sua relação com os investigados pela Operação Monte Carlo e a influência que estes teriam nas nomeações de servidores dessa Pasta.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

436

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa o Secretário de Estado da Infraestrutura Wilder Pedro de Morais, para prestar informações sobre sua relação com fatos divulgados em decorrência da Operação Monte Carlo, conduzida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, que revelou a infiltração de organização criminosa no aparelho estadual.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

437

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa o Presidente do Departamento de Trânsito – GO Edivaldo Cardoso de Paula, para prestar informações sobre a terceirização das atividades de vistoria veicular dessa autarquia.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

438

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa o Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça João Furtado de Mendonça Neto, para prestar informações sobre a atuação dessa Pasta, diante de infiltração de organizações criminosas no seio do aparato estatal da Segurança Pública, conforme revelado pelas operações Sexto Mandamento e Monte Carlo, conduzidas pela Polícia Federal.

DEPUTADO FRANCISCO JR

439

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Secretário de Estado de Cidadania e Trabalho e ao Diretor do Sistema de Execução Penal

Solicita a criação de programa para a inserção de egressos do Sistema Penitenciário no mercado de trabalho.

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

440

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a diversos profissionais da educação da Cidade de Águas Lindas de Goiás, no dia 24 de agosto do ano em curso.

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

441

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a diversos pioneiros da Cidade de Águas Lindas de Goiás, no dia 27 de abril do ano em curso.

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM DE CASTRO

453

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo –CRER–, no dia 13 de abril do ano em curso.

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS

455

Ao Procurador-Geral do Estado de Goiás

Solicita que informe a esta Casa como o Ministério Público do Estado de Goiás está atuando na Operação Monte Carlo.

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

456

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o envio a esta Casa de Projeto de Lei, que obriga os Centros Culturais Martin Cererê e Oscar Niemayer a promoverem o Encontro Anual das Instituições Negras do Estado de Goiás com atividades para divulgar a diversidade cultural, sempre no mês de novembro por ser o dia 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra.

DEPUTADO MAURO RUBEM

457

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o atendimento às reivindicações do Movimento Camponês Popular –MCP–.