Deputados aprovam processos com parecer favorável da CCJ
Os deputados acabaram de aprovar todos os processos previstos em pauta referentes aos projetos de lei com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Tratam-se de matérias cuja constitucionalidade, redação e legalidade haviam sido aprovadas. As propostas foram encaminhadas para Comissões Temáticas específicas.
Abaixo, veja o teor dos processos aprovados:
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PROCESSO 3.744-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 65 anos. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
PROCESSO 4.152-2011 |
Deputado ADEMIR MENEZES Institui a Semana Estadual de Combate à Pedofilia na Internet e dá outras providências. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
PROCESSO 4.334-2011 |
Deputado ADEMIR MENEZES Dá denominação de NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA a Escola Estadual situada no Município de Aparecida de Goiânia. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
PROCESSO 4.335-2011 |
Deputados DANIEL VILELA E FRANCISCO GEDDA Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Oswaldo Rodrigues da Cunha a GO-206, no trecho que liga Chapadão do Céu a Itumirim). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
PROCESSO 4.341-2011 |
Deputado ADEMIR MENEZES Dá denominação ao próprio público que especifica (Escola Estadual Professor Olaides Bonifácio da Silva, no Município de Aparecida de Goiânia). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PROCESSO 4.409-2011 |
Deputado MAJOR ARAÚJO Institui o Dia da Valorização do Militar Goiano e dá outras providências. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
PROCESSO 4.451-2011 |
Deputado VALDENÔR BRAZ Dá denominação ao próprio público que especifica (Ginásio de Esporte Maria Rita de Castro Coelho, situado no Município de Luziânia-GO). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
PROCESSO 4.570-2011 |
Deputado EVANDRO MAGAL Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas à prazo. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
|
PROCESSO 4.656-2011 |
Deputado EVANDRO MAGAL Concede título de cidadania ao Senhor Siles Armando de Oliveira. À COMISSÃO EXECUTIVA |
|
PROCESSO 4.685-2011 |
Deputado VALCENÔR BRAZ Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Feira do Troca de Olhos D’Água, realizada no Município de Alexânia-GO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PROCESSO 4.659-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Institui o Observatório de Direitos Humanos no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
PROCESSO 4.746-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre acessibilidade digital aos portadores de deficiência visual. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
PROCESSO 4.750-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Altera a Lei nº 15.035, de 09 de dezembro de 2004, que institui o Dia Estadual dos Doadores de Sangue. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
PROCESSO 4.852-11 |
Deputado HELDER VALIN Dá denominação ao próprio público que especifica (Colégio Estadual Francisco Maria Dantas a escola em construção no Residencial Mansões Paraíso, nesta capital). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |