Durante reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, 13, no Auditório Solon Amaral, a Comissão Mista aprovou o relatório do projeto nº 5.409, enviado pela Governadoria, com parecer favorável do relator, deputado José de Lima (PDT).

A matéria autoriza a transferência de recursos de R$ 294 mil à Instituição Espírita Lar de Jesus, em Inhumas. O recurso, a ser transferido na forma de convênio, se destina à promoção de qualidade da assistência prestada a pessoas carentes, usuárias dos diversos serviços da instituição.

Segundo justificativa da Governadoria, o repasse, que será realizado em 12 parcelas mensais, condiciona-se à apresentação de documentos que comprovem as condições legais da entidade para o recebimento do auxílio financeiro.

Os projetos nº 5.412, 5.442 e 670, todos de autoria do Governo, também foram colocados em votação, mas receberam pedido de vista. Confira o teor das matérias e os respectivos autores dos pedidos de vista.

Processo nº 5.412: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no bairro Jardim Liberdade, em Goiânia, em favor da Saneago. Sua finalidade, segundo justificativa da Governadoria, engloba questões relacionadas à saúde pública, proteção do meio ambiente e controle da poluição, sendo, portanto, de notório interesse público.

Pedidos de vista: Wagner Siqueira (PMDB), Karlos Cabral (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Bruno Peixoto (PMDB), José Essado (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Fábio Sousa (PSDB) e outros.

Processo nº 5.442: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel localizado no município de Bela Vista de Goiás, que será destinado à construção de escolas estaduais. O mesmo foi doado pelo município ao Estado.

Pedidos de vista: Francisco Gedda (PTN), Helio de Sousa (DEM) e Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 670: Concede revisão geral anual da remuneração de subsídios e proventos do pessoal civil e militar, incluindo ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos do Poder Executivo Estadual.

Pedidos de vista: José Essado (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Karlos Cabral (PT), Helio de Sousa (DEM) e Luiz Carlos do Carmo (PMDB).