Plenário aprova projetos de iniciativa parlamentar nesta terça-feira, 13
Os deputados aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 13, ocorrida no Plenário Getulino Artiaga, cinco processos de iniciativa parlamentar, em segunda discussão e votação. Abaixo, a relação dos projetos de lei aprovados:
Processo nº 699/2011: De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), obriga a utilização de aparelho GPS nas viaturas das Polícias Militar e Civil, no Estado de Goiás;
Processo nº 743/2011: De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), institui a Política de Recuperação dos Aquíferos da Região Metropolitana do Estado de Goiás;
Processos nº 785, 1.041 e 1.269/2011: De autoria do deputado Evandro Magal (PP) e outros, obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizar cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência;
Processo nº 889/2011: De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer;
Processo nº 3.829/2011: De autoria do deputado Samuel Belchior (PMDB), declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Semente da Visa – Projeto Semear), nesta Capital.
Comissão Mista
Durante reunião da Comissão Mista, na tarde desta terça-feira, 13, no Auditório Solon Amaral, os deputados aprovaram o relatório do projeto nº 5.409, enviado pela Governadoria, com parecer favorável do relator, deputado José de Lima (PDT).
A matéria autoriza a transferência de recursos de R$ 294 mil à Instituição Espírita Lar de Jesus, em Inhumas. O recurso, a ser transferido na forma de convênio, se destina à promoção de qualidade da assistência prestada a pessoas carentes, usuárias dos diversos serviços da instituição.
Segundo justificativa da Governadoria, o repasse, que será realizado em 12 parcelas mensais, condiciona-se à apresentação de documentos que comprovem as condições legais da entidade para o recebimento do auxílio financeiro.
Os projetos nº 5.412, 5.442 e 670, todos de autoria do Governo, também foram colocados em votação, mas receberam pedido de vista. Confira o teor das matérias e os respectivos autores dos pedidos de vista.
Processo nº 5.412: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no bairro Jardim Liberdade, em Goiânia, em favor da Saneago. Sua finalidade, segundo justificativa da Governadoria, engloba questões relacionadas à saúde pública, proteção do meio ambiente e controle da poluição, sendo, portanto, de notório interesse público.
Pedidos de vista: Wagner Siqueira (PMDB), Karlos Cabral (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Bruno Peixoto (PMDB), José Essado (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Fábio Sousa (PSDB) e outros.
Processo nº 5.442: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel localizado no município de Bela Vista de Goiás, que será destinado à construção de escolas estaduais. O mesmo foi doado pelo município ao Estado.
Pedidos de vista: Francisco Gedda (PTN), Helio de Sousa (DEM) e Luis Cesar Bueno (PT).
Processo nº 670: Concede revisão geral anual da remuneração de subsídios e proventos do pessoal civil e militar, incluindo ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos do Poder Executivo Estadual.
Pedidos de vista: José Essado (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Karlos Cabral (PT), Helio de Sousa (DEM) e Luiz Carlos do Carmo (PMDB).