Segue em tramitação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia o projeto de lei nº 745/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos utilizadas na atividade rural.

O processo já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora está apta a votação pela Comissão de Tributação na reunião dessa quarta-feira, 14. A reunião está marcada para às 14 horas no Auditório Solon Amaral.

De acordo com a proposta, ficam isentos do pagamento do IPVA e de taxas de serviços sobre o licenciamento anual, exceto seguro obrigatório e multas decorrentes de infrações de trânsito, os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais com até 200 cilindradas e destinadas ao uso exclusivo de pequeno proprietário ou produtor rural.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.