A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária a partir das 15 horas desta quarta-feira, 14, no Plenário Getulino Artiaga. Durante a sessão, os parlamentares podem apreciar dez projetos em fase de primeira votação. 

Entre estes projetos está o de n° 898/2011 , do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que propõe criar o Índice Goiano de Responsabilidade Social (IGRS). De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo criar, à semelhança do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), um indicador de desenvolvimento humano para o Estado de Goiás.

Caso se torne lei, o IGRS será elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios e vai considerar como indicadores de resultados os esforços e participação sociais, especialmente nas áreas da Saúde, Educação, renda, finanças públicas, meio ambiente e desenvolvimento urbano.

Também pode ser apreciado pelos parlamentares em primeira votação o projeto de lei nº 1.182, de iniciativa do deputado Iso Moreira (PSDB), que autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Goiás.

Segundo Iso Moreira, sua proposta tem o objetivo de evitar que o produto seja despejado em ralos residenciais ou em bueiros, evitando a contaminação do meio ambiente. De acordo com a matéria, as campanhas publicitárias e a distribuição de material informativo devem ser patrocinadas pelo Poder Público Estadual, que terá 90 dias para regulamentar a Lei, a contar da data de sua publicação.

Ainda constam na pauta prévia 34 requerimentos parlamentares. Entre eles, o de n° 273, de autoria do deputado Major Araújo (PRB), que solicita ao Governador o envio à Assembleia projeto que disponha sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo e fio de cobre, alumínio, bateria e transformador nos ferros velhos, desmanches e congêneres do Estado de Goiás, bem como preveja a punição dos estabelecimentos que comercializarem esses materiais sem procedência.

Confira aqui a íntegra da pauta prévia.