O relatório sobre as contas do ex-governador Alcides Rodrigues (PP), relativas ao seu último ano de mandato, deverá ser entregue na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa que será realizada nesta quarta-feira, 14. Essa foi a informação dada pelo relator do processo, deputado José de Lima (PDT), à Agência de Notícias da Assembleia nesta manhã.

O relatório já pode ser apresentado porque, como manda a legislação, foi cumprido o prazo regimental para apresentação da defesa. Encarregado da defesa de Alcides, o advogado e ex-deputado estadual Ernesto Roller protocolou, no dia 2 de março, na Comissão de Finanças, um documento em que critica o resultado do parecer apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No documento, Roller afirma que o julgamento das contas tem caráter político e que a rejeição delas já é esperada na Assembleia por causa da maioria que o Governo mantém na Casa.

Conforme o presidente da Comissão, Helio de Sousa (DEM), caso José de Lima acompanhe o parecer do TCE e também recomende a rejeição das contas de Alcides, o documento será enviado para votação no Plenário.

“O Plenário é soberano e terá uma participação decisiva no processo. Se os deputados mantiverem a mesma posição, o relatório será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tomará as providências necessárias”, informou.

Em decisão inédita, o TCE se posicionou, no ano passado, pela rejeição das contas de Alcides relativas ao ano de 2010, que foram encaminhadas à Assembleia ainda no primeiro semestre de 2011. Por causa da polêmica envolvendo o assunto, a Casa de Leis instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também concluiu seus trabalhos com a  mesma recomendação.