Processo de isenção de IPVA para pequenos produtores é encaminhado para Sefaz
Os deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovaram há poucos minutos, para diligência da Secretaria de Estado da Fazenda, o processo nº 745/2011, da deputada Sônia Chaves (PSDB). A matéria trata da isenção de IPVA em operações que especifica.
O presidente da Comissão, Helio de Sousa (DEM), informou que a matéria procura beneficiar pequenos produtores. O projeto de lei foi encaminhado à Sefaz, para que seja feito estudo sobre impacto orçamentário.