O projeto de lei nº 33, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), lido em Plenário e já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), determina que os semáforos em locais de travessia de pedestre possuam sinais sonoros para a orientação dos deficientes visuais.

De acordo com a proposta, os semáforos que forem instalados ou mantidos sem os sinais sonoros serão considerados impróprios e inadequados, sujeito a penas referentes ao Código de Defesa do Consumidor. O projeto veta ainda a aquisição pela administração goiana de semáforos que não estejam de acordo com a proposta, exceto se estiverem em locais onde a travessia do pedestre seja proibida.

O deputado Iso Moreira aponta que, na Constituição Federal, fica a cargo também do Estado cuidar da saúde, assistência pública e da proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo sua integração social.

“Verificamos que os deficientes visuais estão entregues à própria sorte em Goiás. A aprovação dessa lei contribuirá para o respeito aos direitos dos deficientes visuais e tornará o nosso Estado um local mais civilizado”, apontou o parlamentar.