Com o tema “Coragem, Poder e Liberdade: Mulheres na Luta pela Igualdade, Autonomia e Transformação Social”, será realizada na manhã desta quinta-feira, 15, no Auditório Solon Amaral, audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT).

O evento, que presta homenagem às mulheres anistiadas, tem parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde).

Essa audiência pública faz parte da programação do dia 8 de março, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. As raízes da celebração surgiram na virada do século 20, no contexto da Segunda Revolução Industrial e da Primeira Guerra Mundial, quando ocorreu a incorporação da mão de obra feminina, em massa, na indústria. Está inserida no contexto das lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto.

A anistia é o ato pelo qual o Poder Público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, aqueles que cometeram determinados delitos, em geral de ordem política, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou indulto, concedida pelo chefe de Estado, suprime a execução da pena sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.

Toda vez que se emprega a anistia, uma pessoa punida por um crime recebe o perdão e se livra do cumprimento da pena. Geralmente, o uso da anistia acontece em situações específicas, em que a aplicabilidade da pena é colocada em dúvida, mediante justificativas que sejam mais importantes que o simples cumprimento daquilo que a lei determina.