Acaba de ser encerrada, no Auditório Solon Amaral da Assembleia, a audiência pública, que durante a manhã desta quinta-feira, 15, prestou homenagem a mulheres anistiadas da ditadura militar. A solenidade foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde).

A anistia é o ato pelo qual o Poder Público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, aqueles que cometeram determinados delitos, em geral de ordem política, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou indulto, concedida pelo chefe de Estado, suprime a execução da pena sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.

Toda vez que se emprega a anistia, uma pessoa punida por um crime recebe o perdão e se livra do cumprimento da pena. Geralmente, o uso da anistia acontece em situações específicas, em que a aplicabilidade da pena é colocada em dúvida mediante justificativas que sejam mais importantes que o simples cumprimento daquilo que a lei determina.