Pauta da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá apreciar nesta quinta-feira, 15, oito processos aptos para votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria parlamentar. A reunião, ordinária, será realizada no horário regimental, às 14 horas, e presidida por Daniel Messac (PSDB).
Destes oito projetos, quatro receberam parecer favorável de seus relatores. Um deles é o processo n° 513/12, de autoria da Governadoria do Estado. A matéria encaminha à Casa Legislativa mensagem esclarecedora das realizações governamentais em 2011. O deputado Helio de Sousa (DEM) foi o relator do processo.
Ainda constam na pauta 16 projetos para serem distribuídos para relatoria parlamentar. Confira a lista dos projetos que integram a pauta da reunião de hoje logo abaixo
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
15.03.2012
DISTRIBUIÇÃO
|
PROCESSO Nº 810/12 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras providências. |
|
PROCESSO Nº 811/12 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Concede pensão especial a JOSÉ CARLOS LEÃO |
|
PROCESSO Nº 812/12 |
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 813/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Institui no Estado de Goiás o dia do doador de medula óssea. |
|
PROCESSO Nº 901/12 |
DEPUTADOPAULO CESAR MARTINS Declara de utilidade pública, a entidade centro de recuperação casa do oleiro – C.R.C.O |
|
PROCESSO Nº 902/12 |
DEPUTADO TALES BARRETO E OUTROS Concede o titulo honorifico de “Cidadã Goiana” á pessoa de SANDRA MENDEZ SOARES |
|
PROCESSO Nº 903/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre o registro da exposição agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e cultural |
|
PROCESSO Nº 904/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a identidade do representante legal, no âmbito do estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 905/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a gratuidade do pagamento de refeição, para pessoas acima de 60 anos, em restaurantes populares subsidiados pelo governo do Estado de Goiás, conforme determinação da lei 10741/2003 (Estatuto do idoso). |
|
PROCESSO Nº 908/12 |
DEPUTADOPAULO CEZAR MARTINS Institui o dia estadual do Zootecnista. |
|
PROCESSO Nº 911/12 |
DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Declara de utilidade pública, a entidade supervisão regional da Igreja de Deus no Brasil Região Centro-Oeste, com sede no Município de Goiânia. |
|
PROCESSO Nº 912/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a central de atendimento telefônico ao idoso e portador de necessidades especiais, no âmbito do Estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 913/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública, a entidade ACCPAS- Associação Beneficente Creche comunitária paraíso dos sonhos, com sede no município de Val paraíso de Goiás-Go |
|
PROCESSO Nº 914/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadania, a JOSÉ ADEU DE ABREU TORRES. |
|
PROCESSO Nº 915/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Estabelece normas sanitárias para o exercício das atividades relacionadas a industrialização/fabricação,importação, exportação, comércio, distribuição , armazenagem e transporte de produtos ópticos, para a prestação de serviços ópticos e concerto de óculos, bem como para o licenciamento dos estabelecimentos relacionados a tais atividades no âmbito do Estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 906/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Determina que os semáforos em locais de travessias de pedestres possuam sinais sonoros para orientação dos deficientes visuais. |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
|
PROCESSO Nº 4865/11 |
DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Denomina “Antônio Naves Cardoso” o próprio público que especifica na cidade de Nerópolis – GO 01.12.11 – Relator – Dep. Missael Oliveira 14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 756/11 |
DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Dá nova redação ao art. 37 da lei nº 12.596 de 14 de março de 1995 – decreto nº 4.593 de novembro de 1955- capitulo VII da reserva legal – da lei florestal do Estado de Goiás. 10.03.11 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles 19.04.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 26.04.11 – Aprovado a diligência 14.03.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 4853/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dispõe a obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos 24 horas, instalados na Agências bancárias e postos de atendimento, durante o período diurno e noturno, nos sábados , domingos e feriados. 01.12.11 – Relator – Dep. Misael Oliveira 14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 3382/11
Redistribuição |
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Proíbe comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor, bem como concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina no Estado de Goiás e dá outras providências. 06.12.11 – Relator – Dep. José Essado 14.03.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 5259/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Caldas Novas-Go, com sede no Município Caldas Novas. 15.12.11 Relator- Dep. José Essado. 14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 4866/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes públicas e particulares de ensino do Estado de Goiás. 01.12.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
|
PROCESSO Nº 5221/11 |
DEPUTADO VALCENOR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Portadores de Câncer, com sedeem São Simão-Go 13.12.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
|
PROCESSO Nº 0513/12
|
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Encaminha mensagem, esclarecedora das realizações Governamentais em 2011. Volume I e II. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |