A Comissão da Criança e do Adolescente, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC), promoveu na tarde desta quinta-feira, 15, um encontro no município de Cidade Ocidental, para verificar a situação do Conselho Tutelar da região. Na ocasião, estiveram presentes conselheiros tutelares e demais autoridades do setor social, na Câmara dos Vereadores.

Participaram do encontro, além do deputado Carlos Antonio, o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Edgar Silva Moreira; a primeira-dama do município, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Fernanda Batista; a presidente do Conselho Tutelar, Ruth Delevdove; e o chefe de gabinete da Câmara Municipal, representando a Casa, Artur Moreno.

Carlos Antonio saudou os presentes e revelou estar satisfeito por saber que a Prefeitura Municipal e o Conselho Tutelar caminham juntos. Segundo a primeira-dama, a Prefeitura tem trabalhado efetivamente em prol da criança e do adolescente na região, sendo que um dos benefícios, segundo ela, foi a diminuição da taxa de criminalidade da região.

O presidente da Comissão explanou sobre o trâmite do Projeto de Lei do Senado PLS nº 278/09, que trata da regulamentação da função de conselheiro tutelar. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos, aguardando parecer do relator Gim Argelo (PTB-DF), para, posteriormente, seguir para votação em plenária do Senado. Sendo aprovado, o PLS nº 278/09 será enviado para a Câmara Federal, onde a deputada Flávia Morais (PDT) se comprometeu a dar devida atenção à matéria.

“Estamos trabalhando para que o projeto seja aprovado ainda neste primeiro semestre. Se houver mobilização, haverá resultados”, destacou Carlos Antonio.

O parlamentar informou aos conselheiros e autoridades presentes sobre o encontro que será realizado no próximo dia 10, às 8 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para debater os temas das cinco campanhas que o deputado Carlos Antonio pretende promover em alguns municípios do Estado.

Carlos Antonio revelou que o primeiro tema definido é o da campanha de conscientização e valorização da importância dos conselhos tutelares. “Precisamos mudar a imagem que o conselho tem de ser autorrepressor. O conselho é o órgão auxiliar das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente”, pontuou.

O presidente explicou que o conselho só é repressor quando não há investimento do município, ou em casos extremos. “Vamos planejar campanhas de conscientização sobre maus-tratos e evasão escolar. Queremos que os municípios saibam captar recursos e aplicá-los através do Fundo Municipal”, considerou.

A próxima visita da Comissão da Criança e Adolescente será em Santo Antônio do Descoberto.