Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 649/12, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do Estado de Goiás. A proposta foi distribuída para relatoria parlamentar ao deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Segundo a proposta, os estabelecimentos comerciais deverão fornecer gratuitamente sacolas biodegradáveis, recipientes de papel e/ou papelão ou similares aos consumidores que adquiram cinco ou mais produtos. Além disso, as sacolas biodegradáveis deverão ser confeccionadas com material de ciclo curto.

Em conjunto com estas medidas, o Poder Executivo realizará campanhas educativas e de conscientização dos cidadãos e instituições a respeito da eliminação do uso de sacolas plásticas não biodegradáveis. Os comerciantes que não cumprirem a norma receberão multa diária de 100 reais.

Iso Moreira explicou que muitos estabelecimentos usam o argumento da preservação ambiental para cobrar dos consumidores por sacolas biodegradáveis ou, ainda, sacolas retornáveis. “Muitos comerciantes estão usando a desculpa do movimento em prol do meio ambiente, ou seja, deixam de fornecer as sacolas descartáveis e passam a vender as sacolas de papel ou as biodegradáveis. Consequentemente, os consumidores se sentem enganados”, ressaltou o parlamentar.