CCJ aprecia oito processos nesta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá apreciar nesta terça-feira, 20, oito processos aptos para votação. São sete projetos de lei de iniciativa parlamentar e um encaminhado pela Governadoria.
A pauta prévia indica ainda a distribuição de 16 projetos de lei para relatoria parlamentar. A reunião ordinária, de natureza regimental, será realizada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Abaixo, veja o teor da pauta prevista:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 810/12 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras providências.
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PROCESSO Nº 811/12 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Concede pensão especial a JOSÉ CARLOS LEÃO
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PROCESSO Nº 812/12 |
DEPUTADOLUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 813/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Institui no Estado de Goiás o dia do doador de medula óssea.
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PROCESSO Nº 901/12 |
DEPUTADOPAULO CESAR MARTINS Declara de utilidade pública, a entidade centro de recuperação casa do oleiro – C.R.C.O
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PROCESSO Nº 902/12 |
DEPUTADO TALES BARRETO E OUTROS Concede o titulo honorifico de “Cidadã Goiana” á pessoa de SANDRA MENDEZ SOARES
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PROCESSO Nº 903/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre o registro da exposição agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e cultural
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PROCESSO Nº 904/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a identidade do representante legal, no âmbito do estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 905/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a gratuidade do pagamento de refeição, para pessoas acima de 60 anos, em restaurantes populares subsidiados pelo governo do Estado de Goiás, conforme determinação da lei 10741/2003 (Estatuto do idoso).
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PROCESSO Nº 908/12 |
DEPUTADOPAULO CEZAR MARTINS Institui o dia estadual do Zootecnista.
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PROCESSO Nº 911/12 |
DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Declara de utilidade pública, a entidade supervisão regional da Igreja de Deus no Brasil Região Centro-Oeste, com sede no Município de Goiânia.
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PROCESSO Nº 912/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a central de atendimento telefônico ao idoso e portador de necessidades especiais, no âmbito do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 913/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública, a entidade ACCPAS- Associação Beneficente Creche comunitária paraíso dos sonhos, com sede no município de Val paraíso de Goiás-Go
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PROCESSO Nº 914/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadania, a JOSÉ ADEU DE ABREU TORRES.
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PROCESSO Nº 915/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Estabelece normas sanitárias para o exercício das atividades relacionadas a industrialização/fabricação,importação, exportação, comércio, distribuição , armazenagem e transporte de produtos ópticos, para a prestação de serviços ópticos e concerto de óculos, bem como para o licenciamento dos estabelecimentos relacionados a tais atividades no âmbito do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 906/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Determina que os semáforos em locais de travessias de pedestres possuam sinais sonoros para orientação dos deficientes visuais.
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4865/11 |
DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Denomina “Antônio Naves Cardoso” o próprio público que especifica na cidade de Nerópolis – GO 01.12.11 – Relator – Dep. Missael Oliveira 14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 756/11 |
DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Dá nova redação ao art. 37 da lei nº 12.596 de 14 de março de 1995 – decreto nº 4.593 de novembro de 1955- capitulo VII da reserva legal – da lei florestal do Estado de Goiás. 10.03.11 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles 19.04.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 26.04.11 – Aprovado a diligência 14.03.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4853/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dispõe a obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos 24 horas, instalados na Agências bancárias e postos de atendimento, durante o período diurno e noturno, nos sábados , domingos e feriados. 01.12.11 – Relator – Dep. Misael Oliveira 14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3382/11
Redistribuição |
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Proíbe comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor, bem como concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina no Estado de Goiás e dá outras providências. 06.12.11 – Relator – Dep. José Essado 14.03.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 5259/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Caldas Novas-Go, com sede no Município Caldas Novas. 15.12.11 Relator- Dep. José Essado. 14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 4866/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes públicas e particulares de ensino do Estado de Goiás. 01.12.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 5221/11 |
DEPUTADO VALCENOR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Portadores de Câncer, com sedeem São Simão-Go 13.12.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 0513/12
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Encaminha mensagem, esclarecedora das realizações Governamentais em 2011. Volume I e II. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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