A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na sessão desta terça-feira, 20, o projeto de lei nº 4.853/11, de autoria do deputado Ademir Menezes (PSD), que visa obrigar as instituições financeiras que têm caixas eletrônicos 24 horas e postos de atendimento a manter um segurança posicionado durante os períodos diurno e noturno, nos sábados, domingos e feriados.

A matéria recebeu o parecer favorável do deputado Misael Oliveira (PDT). Segundo o projeto, caberá ao Procon-GO a fiscalização do cumprimento da lei, bem como a aplicação das correspondentes sanções administrativas, levando em conta a legitimidade de todos os demais órgãos fiscalizadores para a defesa do consumidor. 

Ademir Menezes justificou o projeto dizendo que a motivação é devido à onda crescente de atos criminosos praticados por pessoas que atuam no ambiente comum das agências bancárias, trabalhando como “olheiros”, que ficam observando quem se dirige aos caixas para saques de valor elevado. 

"Os seguranças nas agências bancárias são necessários para coibir a ação dos marginais, visando unicamente à segurança de nossos cidadãos, visto que todos precisam utilizar os serviços bancários. O bem maior que precisamos tutelar é a vida”, reforçou o parlamentar.

Para se tornar lei, a propositura precisa do aval das Comissões Técnicas, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.