Reunião da CCJ
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 20, os deputados-membros aprovaram oito pareceres da relatoria referentes a projetos de iniciativa parlamentar. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral, a partir das 14 horas.
Dentre as matérias apreciadas, figura o projeto nº 756/11, de autoria do deputado Ademir Menezes (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de segurança nos caixas eletrônicos 24 horas, instalados nas agências bancárias e postos de atendimento, durante o período diurno e noturno, aos sábados, domingos e feriados. O parecer favorável do relator Misael Oliveira (PDT) foi aprovado pela comissão.
Na mesma reunião, também foi incluído na pauta o projeto nº 5.321/2011, de autoria do deputado Carlos Antônio (PSC), que declara de utilidade pública a Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente do município goiano de São Luís de Montes Belos. O parecer favorável da relatoria foi aprovado pelos deputados-membros da Comissão.
Confira, abaixo, a relação das demais matérias aprovadas nesta tarde:
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PROCESSO Nº 4.865/11 |
DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Denomina “Antônio Naves Cardoso” o próprio público que especifica na cidade de Nerópolis – GO. 01.12.11 – Relator – Dep. Misael Oliveira 14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 756/11 |
DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 12.596 de 14 de março de 1995 – Decreto nº 4.593 de novembro de 1955- capitulo VII da reserva legal – da Lei Florestal do Estado de Goiás. 10.03.11 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles 19.04.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 26.04.11 – Aprovado a diligência 14.03.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 5.259/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Caldas Novas-Go, com sede no Município Caldas Novas. 15.12.11 Relator- Dep. José Essado. 14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 5.221/11 |
DEPUTADO VALCENOR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Portadores de Câncer, com sedeem São Simão-GO. 13.12.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 4.324/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado de Goiás, para as pessoas portadoras de necessidades especiais. 25.10.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 19.03.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 0911/12 |
DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Declara de utilidade pública, a entidade supervisão regional da Igreja de Deus no Brasil Região Centro-Oeste, com sede no Município de Goiânia. |