A TV Assembleia exibe, nesta terça-feira, às 19 horas, o Programa Entrevista, com participação do deputado José Vitti (DEM). O parlamentar explica a respeito de um projeto do Governo para um novo marco regulatório da mineração no Brasil. José Vitti é presidente da Comissão de Minas e Energia na Casa, além de empresário do setor.

A nova regulação ainda será apresentada ao Senado, mas já é tratada como um projeto polêmico. Os pontos principais da proposta são: criação de conselho nacional do setor e de agência reguladora no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), aumento de 100% dos royalties pagos pelas mineradoras, e prazo de até 20 anos para o início da exploração mineral em áreas concedidas.

Durante a entrevista, José Vitti explica como esses pontos poderão afetar o setor. Para ele, “o marco regulatório seria um grande avanço e iria tratar cada minério de uma forma, de acordo com seu uso, o que tornaria o setor mais igualitário”. O parlamentar ressaltou que, apesar de a mineração ser uma atividade muito dinâmica, as legislações hoje ainda são muito antigas. “Infelizmente, existe muita carência de fiscalização e muita informalidade no setor”, afirmou.

Ele explicou ainda como a carga tributária, considerada por ele “exorbitante”, e a burocracia afetam a mineração. Para Vitti, “o Governo não pode impor o lado mais forte sobre o mais fraco. Por isso, é importante que haja uma discussão para encontrarmos pontos convergentes para o novo marco regulatório”.

A entrevista pode ser conferida na programação da TV Assembleia, no canal 8 da Net, em horários alternativos, ou pelo site www.assembleia.go.gov.br.