A Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC), realizou nessa terça-feira, 20, sua primeira reunião ordinária neste ano, na Sala das Comissões, às 17 horas.

No encontro, foram distribuídos projetos de lei e foi apresentado relatório das visitas técnicas da Comissão a Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios goianos. Também foi definida data para nova reunião.

O projeto de lei nº 2.054, que dispõe sobre a criação do Comitê Goiano Interinstitucional do Turismo para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, e a instituição do código de conduta ética para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes foi distribuído para o deputado Elias Júnior (PMN).

Para o deputado Humberto Aidar (PT) foi distribuído o projeto de lei nº 3.831, que determina que os estabelecimentos de ensino público ou privado de educação básica, integrantes do Sistema Estadual de Educação, deverão notificar ao Conselho Tutelar, e às demais autoridades competentes, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o aluno, mesmo que ocorridos fora da escola.

No dia 10 de abril a Comissão da Criança e Adolescente volta a se reunir com os 20 conselhos tutelares para estabelecimento de pauta de campanhas a serem desenvolvidas nos municípios.