Prestação de contas
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou, na reunião desta quarta-feira, 21, um total de dez pareceres relativos a projetos constantes da pauta de votações.
Ainda durante a reunião, os deputados-membros pediram vista do relatório elaborado por José de Lima (PDT) sobre a prestação das contas de 2010, último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues. Com a solicitação de vista do processo, os prazos de tramitação estão suspensos até a próxima sessão, marcada para a próxima quarta-feira, 28 de março.
O relatório recebeu pedido de vista dos deputados Helder Valin (PSDB), Francisco Gedda (PTN), Daniel Messac (PSDB), José Essado (PMDB) e José Vitti (DEM). O presidente da comissão, Helio de Sousa (DEM), informou que encaminhará cópia do documento, juntado ao ofício apresentado pela defesa do ex-governador, para todos os 41 parlamentares
Dentre as matérias apreciadas, constam proposituras de iniciativa de parlamentares, do Governo do Estado, do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Confira, abaixo, a relação dos projetos cujos pareceres foram aprovados durante a reunião de hoje:
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0745/2011 |
DEPUTADA SÕNIA CHAVES Projeto de Lei nº 48 - AL Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA nas operações que especifica. |
RELATOR Dep. José de Lima 09/11/2011 Parecer pela diligência |
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1080/2011 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Projeto de Lei nº 81 -AL Assunto: Dá nova redação ao Art. 27, Inciso VIII, da Lei 11.651/1991(Código Tributário Estadual) e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Karlos Cabral 09/11/2011 Parecer pela diligência |
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1443/2011 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ E OUTROS Projeto de Resolução nº 10 – AL Assunto: Institui a Comenda "Pedro Adalberto Gomes de Oliveira" e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Talles Barreto 23/11/2011 Parecer pela diligência |
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2789/2011 |
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assunto: comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de ação continuada.
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RELATOR Dep. Talles Barreto 03/08/2011 Parecer pelo arquivamento |
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3134/2011 |
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTORICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN Assunto: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 399/2002, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, e o Estado de Goiás, com interveniência do Município de Goiás e execução da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, para os fins que especifica. |
RELATOR Dep. Talles Barreto 24/08/2011 Parecer pelo arquivamento |
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3594/2011 |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros, comunicados NºAL082937/2011 a AL082970/2011. |
RELATOR Dep. Talles Barreto 14/09/2011 Parecer pelo |
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3644/2011 |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros. Comunicados nºs AL093100/2011 a AL093199/2011. |
RELATOR Dep. Talles Barreto 28/09/2011 Parecer pelo arquivamento |
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2011/2011 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: Encaminha Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2010, gestão do Governador Alcides Rodrigues (Processo 201100047000726/000) – SEP – Volume 1/5. |
RELATOR Dep. José de Lima 24/08/2011 Parecer pela rejeição
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2583/2011 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Projeto de Lei nº 275 – AL Assunto: Torna obrigatória a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico – motora e para mulheres gestantes nas praças de alimentação dos Shoppings Center’s comercial e restaurantes no Estado de Goiás. |
RELATOR Dep. José Essado 29/02/2012 Parecer pela aprovação
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0020/2012 |
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 362/11 Assunto: Encaminha convênios ICMS 84/11 a 115/11, os ajustes SINIEF 8/11 a 14/11 e os Protocolos ICMS 82/11 a 85/11. |
RELATOR Dep. José Essado 29/02/2012 Parecer pelo arquivamento |