Diversos deputados fizeram pedido de vista durante a reunião da Comissão Mista, em andamento no Auditório Solon Amaral. Abaixo, veja as matérias cuja tramitação está suspensa até sua devolução pelos parlamentares:

Processo nº 5.412/11: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no bairro Jardim Liberdade, em Goiânia, em favor da Saneago. Sua finalidade, segundo justificativa da Governadoria, engloba questões relacionadas à saúde pública, proteção do meio ambiente e controle da poluição, sendo, portanto, de notório interesse público.

O texto havia recebido pedido de vista dos deputados Wagner Siqueira (PMDB), Karlos Cabral (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Bruno Peixoto (PMDB), José Essado (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Fábio Sousa (PSDB) e outros. A matéria, devolvida, recebeu emenda, que recebeu novo pedido de vista, de Helder Valin (PSDB);

Processo nº 5.442/11: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel localizado no município de Bela Vista de Goiás, que será destinado à construção de escolas estaduais. O mesmo foi doado pelo município ao Estado. O texto havia recebido pedido de vista dos deputados Francisco Gedda (PTN), Helio de Sousa (DEM) e Luis Cesar Bueno (PT). A matéria, devolvida, recebeu emenda, que recebeu novo pedido de vista, de Helder Valin (PSDB);

Processo nº 670/12: Concede revisão geral anual da remuneração, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionista, inclusive empregados públicos do Poder Executivo, referente aos anos de 2011 e 2012.

Ainda de acordo com o projeto, essa lei, se aprovada, não se aplicará a cargos de comissão ou função comissionada, aos servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público, ou a qualquer servidor já contemplado com a revisão geral anual relativa às datas-base de 2011 e 2012. A matéria, devolvida, recebeu emenda, que recebeu novo pedido de vista, de Helder Valin (PSDB);

Processo nº 665/12: Autoriza a aquisição, por doação do município de Uruaçu/GO, do imóvel urbano que se destina à construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar da cidade. Relator: Helio de Sousa (DEM). Pedidos de vista de Evandro Magal (PP), Luis Cesar Bueno, Karlos Cabral e Bruno Peixoto;

Processo nº 667/12: Autoriza a alienação, por doação onerosa, das glebas de terras. A autorização é necessária para que a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) possa realizar obras de ampliação de um Centro de Reservação no bairro Jardim Curitiba I, bem como a implantação de outro Centro de Reservação no bairro Jardim Curitiba II. Relator: Helio de Sousa (DEM). Pedido de vista de Evandro Magal, Luis Cesar Bueno, Karlos Cabral e Bruno Peixoto;

Processo nº 666/12: Altera dispositivos da Lei nº 15.206, que institui o Programa Bolsa Orquestra, para disponibilizar até dez bolsas para alunos monitores, sem limitação de idade. A Lei nº 15.206/2005 estabelece como um dos requisitos para inscrição no Programa Bolsa Orquestra que o interessado tenha entre 10 e 35 anos de idade. A justificativa para a mudança na norma é que são muitos os casos em que os músicos, em especial nas classes menos favorecidas, iniciam os estudos em idades mais avançadas, em alguns casos depois dos 20 anos. Relator: Helio de Sousa (DEM). Pedidos de vista de Evandro Magal, Luis Cesar Bueno, Karlos Cabral e Bruno Peixoto;

Processo nº 5.411/11: Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias das vítimas do acidente radioativo com o césio 137. O primeiro artigo da proposta fixa o valor da pensão em R$ 1.090 para os radiolesionados pelo contato direto com a substância radioativa e para os que receberam irradiação superior a 100 RAD (Radiation Absorbed Dose ou Dose Absorvida de Radiação).

Para as pessoas atingidas por irradiação ou contaminação, participantes dos trabalhos de descontaminação da área afetada pelo acidente com o césio 137, bem como na vigilância do depósito provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas do acidente, a pensão é fixada no valor de R$ 545. Relator: Helio de Sousa (DEM). Pedidos de vista de Evandro Magal, Luis Cesar Bueno, Karlos Cabral e Bruno Peixoto.