Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 996/12, de autoria do deputado Valcênor Braz (PTB), que altera a Lei Complementar nº 26, de dezembro de 1998, para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras, legalmente em funcionamento em seus países.

A matéria prevê que os diplomas de cursos de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, legalmente constituídas, terão revalidação ou reconhecimento automático.

Em audiência realizada pelo parlamentar neste mês, ele recebeu o presidente da Associação dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGI), para tratar do assunto.

Na oportunidade, os principais entraves e fatores que impedem o desenvolvimento da questão foram abordados pelos participantes da audiência. Valcenôr destacou que é preciso buscar uma solução para que acordos internacionais sejam respeitados no País, e se comprometeu a apresentar o presente projeto de lei nesse sentido.