A Assembleia Legislativa sediou na manhã desta quinta-feira, 22, audiência pública em defesa da jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de Enfermagem. A discussão é uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com o Fórum Nacional 30 Horas Já.

Na abertura do encontro, Mauro Rubem ressaltou a necessidade de fortalecer a luta da categoria. “Temos como objetivo, ao defender a jornada máxima de 30 horas, a preservação da vida. Quanto mais os trabalhadores são explorados maior é o risco de um atendimento inadequado. A partir de agora teremos uma sequência de ações para mostrar para o poder público e a sociedade de uma forma geral, que a Saúde não pode ser tratada como mercadoria.”

Mauro Rubem informou que os enfermeiros representam mais de 60% dos trabalhadores da Saúde, e desse quadro, aproximadamente 70% é formado por mulheres. 

Ainda, segundo o deputado, a Saúde não pode ser privatizada. “Viemos de uma geração com predomínio da iniciativa privada, o que acarreta atendimento de baixa qualidade e uma exploração da mão de obra. Mas, tenho esperança que vamos sair vitoriosos, primeiro porque o povo brasileiro tem direito à saúde, e segundo porque precisamos, enquanto trabalhadores, lutar para que a qualidade de vida seja o melhor possível.”

A presidente do Sindicado dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SindSaúde-Go), Maria de Fátima Veloso, também participou do evento. Para ela, a redução das jornadas de trabalho é uma tendência mundial para a garantia de empregos para todos e de qualidade de vida para os trabalhadores. “É comum que os profissionais da saúde passem o dia cuidando dos outros se esqueçam de si mesmos.” 

O perigo desta desatenção e da sobrecarga de trabalho, segundo Maria de Fátima, é o aumento do risco da ocorrência de erros. “Outros trabalhadores podem errar, mas quando um trabalhador da saúde erra, este erro pode ser fatal para o paciente. E, quando isto ocorre, ninguém se lembra das condições de trabalho a que este profissional estava submetido.” 

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Wellerson Moreira Ribeiro falou sobre a tramitação do projeto de Lei nº 2.295/00, que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem.

“O projeto de redução já foi aprovado duas vezes pelo Congresso Nacional, mas nas duas ocasiões foi vetado pelos presidentes em exercício. Agora, o novo projeto já está pronto para ser colocado na ordem do dia da Câmara dos Deputados e temos o compromisso da presidente Dilma de que não irá vetá-lo”, contou.

Wellerson Moreira ainda pediu a participação dos profissionais e estudantes nas manifestações para pressionar a aprovação da proposta. “Precisamos da aprovação deste projeto e também do que garante o nosso piso nacional para a valorização da nossa profissão. Por isto, peço que vocês acompanhem e participem dos eventos promovidos pelo sindicatos e pelos fóruns”.

Ele destacou que em 11 de abril o Fórum Nacional das 30 horas irá promover uma mobilização nacional em Brasília. “Queremos que o projeto seja aprovado ainda neste semestre. Caso isto não ocorra, vamos organizar uma paralisação nacional”, disse.

Para a representante do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren), Marysia Alves da Silva, a jornada de 30 horas representa uma condição necessária para a assistência de enfermagem segura e de qualidade. A representante do Coren aproveitou a oportunidade para lembrar algumas condições de trabalho da categoria. 

“Convivemos com dor, sofrimento e doenças. Além disso, somos submetidos a turnos ininterruptos, aos sábados, domingos e até feriados. Recebemos muita responsabilidade, mas pouca valorização.” Segundo Marysia, uma jornada de trabalho de 30 horas pode contribuir tanto para diminuir o desgaste físico e emocional, como também os riscos. “É justo e necessário que esta profissão possa ter condições dignas para exercer esse relevante trabalho social”, finalizou.

Em suas considerações finais, Mauro Rubem garantiu dar continuidade ao movimento, buscando atrair a atenção da população e também dos outros parlamentares. Durante as discussões, foi reforçada entre os participantes, inclusive acadêmicos do curso de Enfermagem, a importância da valorização do profissional e da união da classe. Além disso, todos se comprometeram a serem multiplicadores da causa.

Mesa

Compuseram a mesa do evento, ao lado do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, deputado Mauro Rubem; o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Valter Ferraz Sanches, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; e o representante do Centro Acadêmico de Enfermagem da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Kennedy Feliciano.

Também participaram da mesa, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SindSaúde-Go), Maria de Fátima Veloso; o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Wellerson Moreira Ribeiro; a representante do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, Marysia Alves da Silva; e o diretor social do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde da Rede Privada (STS), Marcos Geraldo.

Fórum Nacional 30 Horas Já

O Fórum busca a aprovação do projeto de Lei nº 2.295/00, que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem. Foi criado no dia 8 de junho de 2011, através de organizações representantes em nível nacional. São elas: Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Confederação dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).