Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 22, no Auditório Solon Amaral, a Comissão Mista aprovou dois projetos da Governadoria e colocou em votação outros onze, que receberam pedido de vista. Os que tiveram relatórios aprovados foram:

Projeto nº 5.442: Aprovado com voto em contrário de Paulo Cezar Martins, o projeto autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel localizado no município de Bela Vista de Goiás, que será destinado à construção de escolas estaduais. O mesmo foi doado pelo município ao Estado. Pediram vista do projeto, durante sua tramitação, os deputados Francisco Gedda (PTN), Helio de Sousa (DEM) e Luis Cesar Bueno (PT);

Projeto nº 672: Pede autorização para abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 990 mil, para a execução de contratos de repasse celebrados entre a União e o Estado, por intermédio do Ministério do Turismo e da Secretaria. Relator: José de Lima (PDT).

Receberam pedido de vista:

Projeto nº 664/2012: Introduz alterações na Lei nº 15.109, de 2 de fevereiro de 2005;

Projeto nº 668/2012: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de áreas urbanas;

Projeto nº 669/2012: Introduz alterações no artigo 79 da Lei Complementar nº 26 (Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Educacional do Estado de Goiás), de 28 de dezembro de 1998;

Projeto nº 671/2012: Autoriza a transferência de recursos financeiros à Confederação Brasileira de Futvôlei;

Projeto nº 672/2012: Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 990 mil;

Projeto nº 673/2012: Autoriza a abertura de créditos especiais ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), no valor global de R$ 2,78 milhões;

Projeto nº 674/2012: Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 1,1 milhão;

Projeto nº 675/2012: Autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), no valor global de R$ 380.996,00;

Projeto nº 676/2012: Cria unidade na estrutura organizacional básica da Polícia Militar, com o respectivo cargo de provimento em comissão, Símbolo CDS-3;

Projeto nº 31/12: Altera a denominação do Centro de Estudos Supletivos Francisco Machado de Araújo, localizado no município de Luziânia. De acordo com a matéria, a entidade passaria a se chamar "Colégio Estadual Francisco Machado de Araújo". A alteração ocorreu em virtude da implantação, na unidade escolar, do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Relator: Hildo do Candango (PTB);

Projeto nº 5.412/11: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no bairro Jardim Liberdade, em Goiânia, em favor da Saneago. Sua finalidade, segundo justificativa da Governadoria, engloba questões relacionadas à saúde pública, proteção do meio ambiente e controle da poluição, sendo, portanto, de notório interesse público. Pedidos de vista: Wagner Siqueira (PMDB), Karlos Cabral (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Bruno Peixoto (PMDB), José Essado (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Fábio Sousa (PSDB) e outros.