Regimento
Em face à reportagem publicada nesta quarta-feira, 21, no jornal O Popular, sob o título Assembleia mantém impasse, esta Casa de Leis faz os seguintes esclarecimentos:
Ao contrário do que publicou a reportagem, a sessão ordinária realizada na terça-feira, 20, foi encerrada de maneira regular, em estrita obediência ao Regimento Interno, por não haver mais oradores inscritos para o Grande Expediente.
De acordo com o regimento, a Ordem do Dia, quando são feitas as deliberações, deve encerrar-se impreterivelmente às 17 horas, ocorrendo, em seguida, o Grande Expediente, destinado às discussões parlamentares, até as 18 horas, a menos que haja definição em contrário do Plenário. O momento oportuno para solicitar a prorrogação da sessão termina, portanto, às 17 horas.
Sendo assim, como havia esgotado o prazo para prorrogação da sessão e na ausência de mais oradores inscritos, coube ao presidente Jardel Sebba(PSDB) encerrar os trabalhos às 17h56.
Caso não o fizesse, a sessão seria encerrada quatro minutos depois, por decurso de prazo.
Como pode ser comprovado por meio das imagens da TV Assembleia, o presidente da Casa não “retirou” o microfone das mãos do segundo vice-presidente, Bruno Peixoto (PMDB), até porque o mesmo encontra-se fixo à mesa – e teria sido danificado caso houvesse qualquer gesto abrupto. O chefe do Legislativo goiano jamais desrespeitaria outro deputado.
A Assembleia acrescenta que, por força do Regimento, no retorno do presidente à mesa, o deputado que estiver ocupando interinamente a função deverá ceder lugar ao titular.