Tramita na Casa o projeto nº 1.001/2012, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que cria, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Comissão da Verdade do Estado de Goiás.

A proposta da deputada informa que a comissão goiana será criada com o objetivo de prestar auxílio à Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 para apurar casos de violações aos direitos humanos ocorridos durante o período da ditadura militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1985.

A nova comissão vai promover o esclarecimento circunstanciado de casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, além de identificar e tornar públicos os locais, as estruturas, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.

A comissão também deverá colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violação de direitos humanos, e recomendar a adoção de medidas públicas de prevenção à violação desses direitos.

A proposta determina ainda, entre outras medidas, que a comissão poderá firmar parcerias junto a instituições de ensino superior ou organismos internacionais para o desenvolvimento de suas atividades.

A comissão deverá ser composta por cinco parlamentares escolhidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, e terá prazo de dois anos para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis até a extinção da Comissão Nacional da Verdade.

Aprovada preliminarmente à sua publicação, a proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser apreciada.