O deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) propõe, no projeto de lei nº 1.002/12, que os estabelecimentos especializados em torrefação, moagem e embalagem de café sejam obrigados a apresentar informações técnicas nas embalagens dos produtos.

Os dados que deverão constar no produto são: espécie do café; em caso de mistura de espécies, indicar o percentual de cada uma na composição do produto; classificação da bebida; e ponto de torra. De acordo com o projeto, os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias, contados a partir da publicação, para a adequação das embalagens do produto.

Na justificativa de seu projeto o parlamentar aponta que “a falta de informação induz o consumidor, muitas vezes, à compra de produtos de qualidade duvidosa, colocando em risco a sua saúde e a de seus familiares”.