Projeto que proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina tramita na CCJ
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) o projeto de lei n° 3.382/11, que proíbe a comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor em postos de gasolina em todo o Estado. A proposta é do deputado Cláudio Meirelles (PR).
Caso o projeto seja aprovado, além de proibir a venda de bebidas alcoólicas, também fica vedada a concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina.
De acordo com a justificativa do parlamentar, o que se presencia nos postos de gasolina hoje são verdadeiras festas com direito a música alta e outros abusos cometidos durante a madrugada, por aglomeração de jovens que, horas após se embebedarem, arrancam seus carros em grandes avenidas a fim de fazer competições de ‘racha’.
“Invariavelmente, essas reuniões, regadas a muito álcool, terminam em brigas, por vezes fatais, ou acidentes automobilísticos de natureza grave”, explicou Cláudio Meirelles.
A matéria foi distribuída ao deputado José Essado (PMDB), que apresentou parecer contrário à sua aprovação. A votação também depende de devolução do projeto por parte do deputado Carlos Antonio (PSC), que pediu vista. Ao devolver o pedido de vista, Carlos Antonio pode não se manifestar ou apresentar voto em separado, discordando do parecer original.