O deputado Daniel Messac (PSDB) se reuniu, na tarde dessa segunda-feira, 26, no Auditório Solon Amaral, com cerca de 20 representantes de comunidades terapêuticas de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia para discutir sobre a aplicação de lei de sua autoria que permite estabelecimento de convênios entre aquelas entidades e a Secretaria Estadual de Saúde. Essas parcerias têm como referência lei de autoria do parlamentar tucano. A psicóloga Fernanda Costa Nunes representou a Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo Daniel Messac, Goiás será o primeiro Estado a criar um centro de saúde destinado ao tratamento de dependentes químicos, o Credeq, e agora, ao aplicar a lei de sua autoria, será também o primeiro a estabelecer convênios com entidades que abrigam dependentes químicos nos mesmo moldes dos que são celebrados com hospitais.

O parlamentar explica que o ponto mais importante da lei é o que cobra da Secretaria Estadual de Saúde tratamento para dependentes químicos e permite a realização de convênio para este fim. “O Governador tem um grande interesse em estabelecer parcerias com essas instituições para fazer avançar a melhoria no atendimento aos portadores desse tipo de problema”, comentou o deputado.

Fernanda Nunes disse que a parceria entre as entidades e os Poderes Públicos municipal, estadual e federal é perfeitamente viável, desde que as instituições assistenciais façam as devidas adequações em relação à documentação, estrutura física, projeto terapêutico, equipe de profissionais e as exigências da vigilância sanitária.

O pastor José José Costa Júnior, do Centro de Recuperação Vida Nova, de Anápolis, afirmou que as entidades contam com estrutura física e profissional para atender os dependentes químicos e fazer um tratamento preventivo com crianças e jovens, mas sobrevivem às custas da ajuda financeira das igrejas e de doações de entidades como a OVG. “O grande desafio é conseguir os recursos para garantir a sobrevivência das comunidades terapêuticas e expandir os serviços prestados”, explicou. Segundo ele, a Vida Nova existe há dez anos e já recuperou centenas de pessoas que hoje trabalham e levam uma vida normal.

Também de Anápolis, estavam presentes na reunião o bispo Vanderlei Santana Robl, da Associação Beneficente Kerigma; pastor Matias Cândido da Silva, da Casa de Recuperação Logus; pastor Márcio Cândido, da Associação Beneficente Dorcas; e pastor José Borges, do Movimento Kerigma. Também estavam presentes representantes do Eixo Goiano de Comunidades Terapêuticas e de centros assistenciais de Aparecida de Goiânia.

A Lei nº 16.972/2010, de autoria de Daniel Messac, altera a Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre: o Sistema Único de Saúde (SUS); as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes; e dá outras providências.

De acordo com as alterações propostas pelo deputado, os serviços de tratamento e reinserção social especificados no artigo 53, da Lei nº 16.140, poderão também ser realizados em Centros de Recuperação, por meio de convênios com instituições privadas, universidades, organizações não governamentais ou com o Poder Público Municipal.