A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária a partir das 15 horas desta terça-feira, 20, no Plenário Getulino Artiaga. Durante a sessão, os parlamentares podem apreciar 15 projetos em fase de primeira votação, além de outros 5 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Entre estes projetos está o o projeto de lei nº 1.225/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

De acordo com a matéria, a data seria instituída no Calendário Oficial do Estado na primeira semana do mês de agosto. A Secretaria de Estado de Saúde e Educação, bem como os Conselhos Tutelares, ficariam responsáveis pela realização das atividades que incluiriam palestras, exposições, apresentação de estudos e pesquisas na área, divulgação, e realização de dinâmicas.

Segundo o parlamentar, sua iniciativa se dá pelo fato deste tipo de transtorno prejudicar inúmeras pessoas, sobretudo crianças e adolescentes em idade escolar. Assim de acordo com Hildo do Candango, o objetivo do projeto é disseminar informações, estudos e pesquisas sobre o TDAH nos ambientes escolares, hospitalares, instituições da sociedade civil e demais estabelecimentos e órgãos públicos.

Também pode ser apreciado pelos parlamentares em primeira votação o projeto de lei nº 1.182, de iniciativa do deputado Iso Moreira (PSDB), que autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Goiás.

Segundo Iso Moreira, sua proposta tem o objetivo de evitar que o produto seja despejado em ralos residenciais ou em bueiros, evitando a contaminação do meio ambiente. De acordo com a matéria, as campanhas publicitárias e a distribuição de material informativo devem ser patrocinadas pelo Poder Público Estadual, que terá 90 dias para regulamentar a Lei, a contar da data de sua publicação.

Ainda constam na pauta prévia 45 requerimentos parlamentares. Entre eles, o de n° 273, de autoria do deputado Major Araújo (PRB), que solicita ao Governador o envio à Assembleia de projeto que disponha sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo e fio de cobre, alumínio, bateria e transformador nos ferros velhos, desmanches e congêneres do Estado de Goiás, bem como preveja a punição dos estabelecimentos que comercializarem esses materiais sem procedência.

Confira aqui a íntegra da pauta prévia.