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Livro, que será lançado na OAB, traz artigo de procuradora da Assembleia Legislativa

28 de Março de 2012 às 10:20

Na quinta-feira, 29, será lançada a obra coletiva "Regimes Internacionais: Temas Contemporâneos", que conta, entre seus colaboradores, com a procuradora da Assembleia Legislativa, Ruth Barros Pettersen da Costa.

O livro, organizado pela professora Andréa Freire de Lucena e publicado pela Editora Juruá, será apresentado ao público a partir das 19 horas, no auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO.

O evento de lançamento contará ainda com uma palestra, ministrada pela organizadora da obra. As inscrições podem ser efetuadas pelo site da OAB-GO, e as participações renderão certificado de quatro horas, a título de atividade complementar.

A procuradora Ruth Pettersen da Costa disse que seu artigo procura demonstrar a baixa efetividade das políticas públicas de Direitos Humanos, no Brasil. De acordo com ela, o País é signatário de diversos tratados, mas ainda não encontra respaldo prático na atuação estatal.

"Ainda há vários obstáculos para que as políticas de Direitos Humanos que emanam dos tratados internacionais assinados pelo Brasil tenham plena eficácia. O Estado ainda é omisso em muita coisa. No artigo, procuro demonstrar tais dificuldades à luz do mínimo existencial e da legislação em vigor", afirma a procuradora.

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