A promoção e proteção da vida dos animais, como também o seu controle e reprodução, serão tema de audiência pública a ser realizada no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 29, a partir das 8 horas. A iniciativa é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT).

Com o tema “O Poder Público e a Proteção Animal”, o evento objetiva fomentar a discussão com representantes de organizações não governamentais (ONGs), ativistas e pessoas que militam na causa. Além disso, será discutido também o projeto de lei nº 1.546/11, de autoria de Mauro Rubem e que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.

Projeto

Segundo a matéria, o Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educativas para a conscientização do público quanto à posse responsável desses animais.

De acordo com um dos artigos, será vedada a morte desses animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção feita à eutanásia, permitida no caso de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o projeto visa garantir a proteção e a promoção da vida desses animais, além de proporcionar um meio ambiente saudável, tendo em vista que o abandono desses animais nas ruas acarreta problemas sérios de saúde pública. "Cães e gatos são depositários de algumas doenças, tais como a leishmaniose visceral, uma doença crônica que pode levar à morte", explicou o parlamentar.

Tramita na Casa também outro projeto de lei, de nº 4.408/11, também de autoria de Mauro Rubem, que dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no Estado de Goiás, estabelecendo normas para a defesa e preservação desses animais.

A matéria traz uma série de proibições quanto ao trato a esses bichos, como agressões, condições insalubres de vida, trabalhos excessivos, enclausuramento, exercícios excessivos, entre outros.

A proposta regulamenta, ainda, que os municípios devem manter programas permanentes de controle das zoonoses, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, além de ações educativas para propriedade ou guarda responsável.

Outro ponto tratado pelo projeto de lei é quanto aos animais utilizados para tração de veículo ou instrumentos agrícolas e industriais. Isso é permitido desde que os animais sejam somente equinos e/ou bovinos, e se obedeça sempre o estado das vias públicas, declives, peso e espécie de veículos.

Convidados

Foram convidados para participar do evento representantes do Poder Executivo estadual e do município de Goiânia, bem como de órgãos dos dois entes relacionados à saúde, vigilância em saúde e ambiente, zoonoses e meio ambiente.

Ainda foram chamados para participar representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, e de universidades. Também foi convidado o deputado Wagner Siqueira, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia.