A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 29, traz 15 projetos parlamentares em fase de primeira votação. Outras cinco propostas com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação precisam da aprovação do Plenário antes de serem encaminhadas para a apreciação das Comissões Temáticas da Casa. A sessão acontece às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Entre os projetos em fase de primeira votação, está o o projeto de lei nº 1.225/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

De acordo com a matéria, a data seria instituída no Calendário Oficial do Estado na primeira semana do mês de agosto. As Secretarias de Estado de Saúde e de Educação, bem como os Conselhos Tutelares, ficariam responsáveis pela realização das atividades que incluiriam palestras, exposições, apresentação de estudos e pesquisas na área, divulgação, e realização de dinâmicas.

Segundo o parlamentar, sua iniciativa se dá pelo fato deste tipo de transtorno prejudicar inúmeras pessoas, sobretudo crianças e adolescentes em idade escolar. Assim de acordo com Hildo do Candango, o objetivo do projeto é disseminar informações, estudos e pesquisas sobre o TDAH nos ambientes escolares, hospitalares, instituições da sociedade civil e demais estabelecimentos e órgãos públicos.

Também pode ser apreciado pelos parlamentares em primeira votação o projeto de lei nº nº 1.183/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de acidentes que envolvem bebidas alcóolicas, atendidos em hospitais e estabelecimentos congêneres de Saúde do Estado.

Já entre os processos com parecer favorável da CCJ, encontra-se o de nº 5.258/11, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), que institui, na primeira semana do mês de março, a Semana Estadual de Combate e Prevenção da Artrite Reumatóide.

O objetivo da matéria é informar e orientar a população sobre a doença, suas causas, formas de tratamento e prevenção. A semana deverá ser amplamente divulgada, devendo o Poder Público e a Secretaria Estadual de Saúde estabelecer e organizar calendários de atividades, ações e programas sobre o tema.

Para o parlamentar, existe uma alta incidência da artrite reumatóide na população, doença autoimune caracterizada por uma inflamação que afeta os tecidos cartilaginosos e ósseos das articulações, causando deformidades. A enfermidade é grave e afeta milhões de brasileiros.

Ainda constam na pauta prévia 33 requerimentos parlamentares. Entre eles, o de n° 273, de autoria do deputado Major Araújo (PRB), que solicita ao Governador o envio à Assembleia de projeto que disponha sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo e fio de cobre, alumínio, bateria e transformador nos ferros velhos, desmanches e congêneres do Estado de Goiás, bem como preveja a punição dos estabelecimentos que comercializarem esses materiais sem procedência.

Confira aqui a íntegra da pauta prévia.