Mauro Rubem evidencia atuação do Poder Público na defesa dos animais
Em audiência pública na manhã desta quinta-feira 29, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, deputado Mauro Rubem (PT), destacou a necessidade de o Poder Público atuar para estabelecer normas que regulamentem a vida dos animais domésticos, cães e gatos. “Esse momento é importante para fortalecer a causa de preservação e relação entre o ser humano e os animais. Nosso objetivo com essa audiência é colaborar com a causa.”
O parlamentar relatou sobre a tramitação de dois projetos de sua autoria, o primeiro projeto de lei nº 1.546/11, dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, o segundo projeto de lei, de nº 4.408/11, que dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no Estado de Goiás, estabelecendo normas para a defesa e preservação desses bichos.
“Nossa intenção é evitar a execução sumária que tem acontecido através das carrocinhas. O Poder Público precisa ouvir e preservar essa causa que é de interesse de todos”, pontuou Mauro.
A audiência, cujo tema é “O Poder Público e a Proteção Animal”, acontece no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.