As atividades do Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras) serão retomadas nesta sexta-feira, 30, com a realização da primeira edição do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, em 2012, na cidade de Jussara. O evento será na Câmara Municipal da cidade.

Durante o seminário, vereadores, assessores, servidores de Câmaras Municipais e lideranças políticas das cidades da região Oeste do Estado poderão conferir as seguintes palestras: "Processo Eleitoral: Limites de Atuação de Parlamentares em Ano Eleitoral e a Condição de Elegibilidade", "Competência Legislativa e Autonomia Municipal", e "Lei de Responsabilidade Fiscal e as Restrições para o Último Ano de Gestão".

Foram convidados para participar desta edição representantes de 43 municípios do Oeste goiano. São eles: Adelândia, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anicuns, Araguarças, Arenópolis, Aurilândia, Avelinópolis, Baliza, Bom Jesus de Goiás, Britânia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Caiapônia, Campestre de Goiás, Córrego de Ouro, Diorama, Doverlândia, Fazenda Nova, Firminópolis, Iporá, Israelândia, Itapirapuã e Ivolândia.

E ainda: Jandaia, Jaupaci, Jussara, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Mossâmedes, Nazário, Novo Brasil, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, Piranhas, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Fé de Goiás, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos e Turvânia.

O Intercâmaras está subordinado à Secretaria Especial de Assuntos Institucionais da Assembleia Legislativa, liderada pelo secretário Carlos Henrique Santillo. São parceiros da Casa na iniciativa: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Eventos anteriores

A Assembleia Legislativa promoveu as primeiras edições do Seminário de Aperfeiçoamento nos anos de 2009 e 2010, voltadas a vereadores que tinham acabado de tomar posse e seus assessores, fornecendo informações sobre o processo legislativo.

Em 2011, a Casa retomou a realização dos eventos, alterando o enfoque das palestras para as limitações legais impostas a parlamentares e a gestores das Casas Legislativas em seu último ano de mandato, de forma a garantir a igualdade de disputa eleitoral. A alteração deveu-se à proximidade das eleições para prefeitos e vereadores, que acontecerão em outubro deste ano.

Catalão, Luziânia e Rio Verde sediaram edições do seminário em 2011. O Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo é uma organização da Presidência da Casa, por intermédio da Secretaria de Assuntos Institucionais, com o apoio da Diretoria Geral e Diretoria de Recursos Humanos.