Prefeito de São Miguel do Passa Quatro e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Márcio Cecílio Ceciliano (PSDB) faz uma avaliação preocupante do atual quadro das prefeituras. “Enquanto os recursos dos municípios, através do FPM e do ICMS, estão diminuindo, as responsabilidades dos municípios estão aumentando”, ressaltou.

Márcio Cecílio disse que a expectativa com relação a audiência pública que se inicia dentro de instantes, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, é a melhor possível. “Estamos promovendo uma mobilização urgente de prefeitos com vistas a tomar decisões conjuntas diante da grave situação por que passa as prefeituras”, frisou o prefeito, que agradeceu o apoio do deputado Doutor Joaquim de Castro (PSD), ex-prefeito de Jussara e ex-presidente da AGM.

Segundo Márcio Cecílio, depois de concluído o relatório do ICMS repassado aos municípios goianos no primeiro trimestre deste ano, os números acionam um sinal de alerta às prefeituras. “O aumento, que ficou bem aquém do esperado, é preocupante; e se os valores (que são nominais) sofrerem correção monetária, o crescimento pode ser considerado negativo neste primeiro trimestre.”

O o presidente da AGM diss que para se ter uma noção do que representou o crescimento de 1,68% do ICMS do primeiro trimestre de 2012 em relação a 2011, basta analisar igual período de 2011, que foi 22,25% superior ao de 2010.

Preocupada com a situação, principalmente dos pequenos municípios, que têm alta dependência de recursos oriundos do ICMS, a AGM enviou oficio ao presidente do Conselho Deliberativo dos índices de Participação dos Municípios (Coíndice), Simão Cirineu — titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

No ofício, a entidade solicita que os 5% destinados ao ICMS Ecológico sejam distribuídos de forma igualitária a todos os 246 municípios, até que a lei que trata especificamente dessa questão entre em vigor em toda a sua plenitude.