Tem início audiência pública, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de mobilizar prefeitos, em caráter de urgência, para tratar de assuntos como a redução do repasse de recursos aos municípios, no início do ano, e que colocou as prefeituras em estado de alerta geral.

Outro assunto é sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março de 2012 teve uma queda de 31,54% em relação a fevereiro. O ICMS nos três primeiros meses do ano ficou inferior a igual período em 2011.

O presidente da Associação Goiana dos Municípios e prefeito de São Miguel do Passa Quatro, Márcio Cecílio Ceciliano, explica que, enquanto isso, as responsabilidades e os gastos dos municípios aumentaram com a aplicação do piso salarial para professores e o reajuste do salário mínimo, dentre outros compromissos.

Os temas em debate são: redução no repasse do FPM, do ICMS e perspectivas para 2012; transporte escolar; desburocratização e agilidade nos convênios; repasse do PSF – contrapartida estadual; convênio para alimentação de reeducandos do Sistema Prisional; repasse do ICMS/Celg; o piso nacional de professores e os municípios; distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal.

Compõem a mesa, além do presidente da AGM, o deputado estadual Wagner Siqueira (PMDB); o presidente da Associação Municipalista do Sudeste Goiano e prefeito de Goianira, Odemir Moreira (PSDB); o presidente da Associação do Municípios do Norte de Goiás e prefeito de Amaralina, Dásio Marques (PSDB); o presidente da Associação dos Municípios do Entorno de Goiânia e prefeito de Hidrolândia, José Lima Cruvinel (PPB).

Ainda fazem parte da mesa, o presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília e prefeito de Formosa, Pedro Ivo (PP); o presidente da Federação Goiana dos Municípios e prefeito de Jaraguá, Lineu Olimpio (PTB); o presidente da Associação Sul Goiana e prefeito de Morrinhos Cleumar Gomes de Freitas (PP) e o presidente da Associação Municipalista do Extremo sudoeste de Goiás prefeito de Portelândia, Waldineis Carrijo (PP).

O encontro acontece no Auditório Costa Lima da Casa de Leis goiana.