O deputado Wagner Siqueira (PMDB) participa na manhã desta terça-feira, 3, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, de audiência pública que debate a situação por que passam as prefeituras goianas. O parlamentar diz apoiar o movimento, já que todas as demandas da população ocorrem na cidade, assim os recursos públicos deveriam se concentrar no âmbito municipal.

“Estive em alguns municípios que tiveram perda de arrecadação em torno de R$ 1 milhão, outros R$ 200 mil ou 300 mil. É uma perda que quase inviabiliza a administração. Infelizmente, no sistema federativo brasileiro, os prefeitos e governadores andam com pires na mão atrás da União buscando recursos, sendo que tudo acontece na cidade”, disse Wagner Siqueira.

Segundo o parlamentar, a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS se deve à lei dos créditos outorgados, aprovada em 2011 pela bancada governista na Casa.

“Com os créditos outorgados retroagimos nos últimos cinco anos quase R$ 1 bilhão de ICMS que deixou de ser recolhido, e desse valor R$ 250 milhões eram para os municípios. Se 25% do ICMS é do município como que o Governo pode retroagir cinco anos e prejudicar os municípios?”, questionou.