O deputado Evandro Magal (PP) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata em todas as unidades da rede pública de saúde do Estado de Goiás. A propositura já foi lida em plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para a devida análise e consequente votação.

De acordo com a proposta de Magal, o painel informativo deverá ser atualizado toda vez que ocorrer alterações na lista de medicamentos disponíveis. Reza também que os nomes dos medicamentos deverão ser legíveis e instalados em local de fácil visualização, preferencialmente na entrada da respectiva unidade de saúde.

E mais: a instalação do painel, assim como a veracidade das informações nele veiculadas, será de responsabilidade do chefe da unidade de saúde em que for instalado.

Magal justifica que a proposta tem por objetivo divulgar em painel informativo todos os medicamentos a serem distribuídos à população pelas unidades da rede pública disponíveis para entrega imediata. "Esta propositura irá melhorar a qualidade desse serviço e propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem de distribuição gratuita de medicamentos."

Ele lembra ainda que são constantes as reclamações da população no sentido de que demora um longo tempo para ser informada da falta dos medicamentos que necessita.